Apresentação

APRESENTAÇÃO_____________________________________________________________________

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-AP) é um órgão público que compõe a estrutura da administração pública direta do Estado do Amapá com sede na cidade de Macapá, foi criada por meio da Lei nº 1.774 de 17 de outubro de 2013 que define sua finalidade: planejar, executar, acompanhar e avaliar a política tributária, financeira e contábil do Estado do Amapá, dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de tributação, arrecadação, fiscalização, controle financeiro e contábil, a partir das atribuições de sua responsabilidade e exercer outras atribuições correlatas.

A Estrutura básica da SEFAZ-AP foi regulamentada por meio do Decreto nº 6483/2013 que define a organização administrativa da Secretaria, as atribuições e competências das unidades de Direção Superior; Unidades de Execução Programática e as Unidades de Execução Instrumental.

 

Razão Social: Secretaria da Fazenda do Estado do Amapá

Data de Criação: 17 de outubro de 2013.

Endereço Sede: Av.: Procópio Rola, nº 90, Bairro: Central - Macapá/Amapá CEP: 68900-081

 


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