Orientações de ECF

DOCUMENTOS PARA MANUTENÇÃO EM ECF:

  • Comunicação de Manutenção (Estabelecimento e Transporte);
  • Atestado de Intervenção Técnica;
  • Leitura X, emitida antes da Intervenção, quando possível;
  • Leitura X, emitida após a Intervenção;
  • Demonstrativo ou outro documento que substitua essas Leituras, na impossibilidade de emissão das mesmas;
  • Sem Taxa.

DOCUMENTOS PARA CESSAÇÃO DE USO DE ECF:

  • Comunicação de Cessação de ECF (Estabelecimentos e Transportes);
  • Atestado de Intervenção Técnica;
  • Redução Z;
  • Leitura da Memória Fiscal impressa em papel abrangendo as últimas quarenta reduções Z gravadas;
  • Arquivo eletrônico contendo o conteúdo do dispositivo de armazenamento de dados da Memória Fiscal, gerado na data de impressão da Leitura da Memória Fiscal apresentada;
  • Taxa de R$ 10,00.

Nota: Que a empresa Credenciada observe o disposto no artigo 109 – N do Decreto n.º 2269/98 – RICMS.

DOCUMENTOS PARA ALTERAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA INTERVENÇÃO EM ECF:

  • Requerimento de Alteração de Credenciamento de Empresa Responsável pela Intervenção em ECF;
  • Documento original do "Atestado de Responsabilidade e de Capacitação Técnica" fornecido pelo fabricante do equipamento;
  • Taxa de R$ 50,00

DOCUMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE LACRES UTILIZADOS EM INTERVENÇÃO TÉCNICA:

  • Informativo de lacres utilizados em Intervenção Técnica;
  • Anexar os lacres retirados dos equipamentos durante a intervenção.

DOCUMENTOS PARA PEDIDO DE LACRE FISCAL PARA ECF:

  • Comunicado da empresa Credenciada solicitando a quantidade de lacres para efetuar manutenções;
  • Taxa de R$ 5,00 por lacre.

DOCUMENTOS PARA INFORMAÇÃO FISCAL DE ECF:

  • Requerimento solicitando a informação desejada e especificando os motivos;
  • Documentos arrolados, se houver;
  • Sem Taxa.

Nota: Poderá utilizar “Requerimento Padrão” (Ver Orientações Fiscais – site da SRE) ou Requerimento próprio da Empresa.

DOWNLOAD DE FORMULÁRIOS: (LINK SIGDOCS)



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