Substituto Tributário

SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO: Contribuintes domiciliados fora do estado do Amapá, que recolham o ICMS por ST, e/ou os que realizem venda interestadual a consumidor final (EC 87/2015).

Inscrição

1- Preencher a FIAC Eletrônica (Acesse aqui);

Obs.: as informações de telefone e e-mail são obrigatórias.

2- Imprimir FIAC;

3- Providenciar cópia dos documentos:

  • Contrato Social ou Estatuto Social (autenticada em cartório);
  • CNPJ;
  • Comprovante de inscrição do estado de Origem;
  • Termo de Responsabilidade Técnica do Contador (autenticada em cartório);
  • Cópia do CRC do Contador (autenticada em cartório);
  • CPF e RG (autenticados em cartório) e comprovante de Endereço dos Sócios, Responsáveis e/ou Administradores;
  • Procuração, CPF, RG (autenticada em cartório), e comprovante de endereço do procurador (se houver).

4- Encaminhar os documentos:

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ.

Coordenação de Atendimento.

A/C: Coordenador(a).

Av. Raimundo Álvares da Costa, 367 - Centro.

CEP: 68900-074 - MACAPÁ-AP

 

Alteração

1- Preencher a FIAC Eletrônica (Acesse aqui);

Obs.: as informações de telefone e e-mail são obrigatórias.

2- Imprimir FIAC;

3- Providenciar cópia autenticada em cartório dos documentos comprobatórios da alteração

Obs.: comprovante de endereço não precisa ser autenticado.

4- Emitir taxa de alteração (DAR Avulso):

  • Informar o CNPJ da empresa;
  • Código da Receita: 5004 TAXAS – SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL;
  • Código do Tributo: 2202 – ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS.

5- Encaminhar os documentos:

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ. 
Coordenação de Atendimento.
A/C: Coordenador(a).
Av. Raimundo Álvares da Costa, 367 - Centro. 
CEP: 68900-074 - MACAPÁ-AP

 

Reativação de empresa

1- Preencher a FIAC Eletrônica (Acesse aqui):

Obs.: as informações de telefone e e-mail são obrigatórias.

2- Imprimir FIAC;

3- Providenciar dos documentos:

  • Contrato Social ou Estatuto Social atualizado (autenticada em cartório);
  • CNPJ atualizado;
  • Comprovante de inscrição do estado de Origem atualizado;
  • Termo de Responsabilidade Técnica do Contador atualizado (autenticada em cartório);
  • Cópia do CRC do Contador atualizado (autenticada em cartório);
  • CPF, RG (autenticados em cartório )e comprovante de Endereço dos Sócios, Responsáveis e/ou Administradores atualizado;
  • Procuração, CPF, RG, (autenticados em cartório) e comprovante de endereço do procurador (se houver) atualizado;

4- Emitir taxa de reativação (DAR Avulso):

  • Informar o CNPJ da empresa;
  • Código da Receita: 5004 TAXAS – SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL;
  • Código do Tributo: 2204 ANÁLISE EM PEDIDO DE REATIVAÇÃO DO CAD-ICMS;

5- Encaminhar os documentos:

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ. 
Coordenação de Atendimento.
A/C: Coordenador(a).
Av. Raimundo Álvares da Costa, 367 - Centro. 
CEP: 68900-074 - MACAPÁ-AP

 

Baixa

1- Preencher a FIAC Eletrônica (Acesse aqui);

2- Imprimir FIAC;

3- Emitir taxa de baixa (DAR Avulso):

  • Informar o CNPJ da empresa;
  • Código da Receita: 5004 TAXAS – SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL;
  • Código do Tributo: 2203 – ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA CADASTRAL.

4- Encaminhar os documentos:

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ. 
Coordenação de Atendimento.
A/C: Coordenador(a).
Av. Raimundo Álvares da Costa, 367 - Centro. 
CEP: 68900-074 - MACAPÁ-AP



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