Taxas de Serviço

 CÓDIGO

DE RECEITA

 

CLASSIFICAÇÃO

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS/ÓRGÃO

VALOR

(R$)

 

UNIDADE

 

 

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E ORDENAMENTO TERRITORIAL - IMAP

 

 

5.0.25

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.25

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.25

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO.

17,00

CÓPIA

5.0.25

2022

CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

8,00

CÓPIA

5.0.25

2023

CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

0,50

CÓPIA

5.0.25

2101

2ª VIA DE DOCUMENTOS

28,00

UNIDADE

5.0.25

2102

CERTIDÃO COMUM  

6,00

CERTIDÃO

5.0.25

2103

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

11,00

CERTIDÃO

5.0.25

2104

TAXA DE EXPEDIENTE

13,00

UNIDADE

5.0.25

2105

AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO EM QUEIMADA CONTROLADA – COM VISTORIA, QUEIMADA COMUNITÁRIA ÁREA ATÉ 3 HA

3,50

AUTORIZAÇÃO

5.0.25

2106

AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO EM QUEIMADA CONTROLADA – COM VISTORIA, QUEIMADA COMUNITÁRIA ÁREA DE 3 A 20 HA

10,00

AUTORIZAÇÃO

5.0.25

2107

AUTORIZAÇÃO PARA USO DO FOGO EM QUEIMADA CONTROLADA – COM VISTORIA, QUEIMADA COMUNITÁRIA ÁREA ACIMA DE 20HA

50,00

AUTORIZAÇÃO

5.0.25

2108

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – ATIVIDADES ARTESANAIS OU EMPREENDIMENTOS DE PEQUENO PORTE

VIDE FÓRMULA

VISTORIA

5.0.25

2109

SERVIÇOS DE INTERPRETAÇÃO DE DADOS E EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO

100,00

LAUDO

5.0.25

2110

DECLARAÇÃO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS (OUTORGA)

VIDE FÓRMULA

VISTORIA

5.0.25

2111

RENOVAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (OUTORGA)

VIDE FÓRMULA

VISTORIA

5.0.25

2112

CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL (RIO, AÇUDE, LAGO OU OUTRO)

VIDE FÓRMULA

VISTORIA

5.0.25

2113

CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA (BARRAGEM, TRAVESSIA, PONTE, DIQUE, SOLEIRA DE NÍVEL, POÇO TUBULAR, OUTROS)

VIDE FÓRMULA

VISTORIA

5.0.25

2114

LANÇAMENTO DE EFLUENTES

VIDE FÓRMULA

VISTORIA

5.0.25

2115

TRANSFERÊNCIA DE DECLARAÇÃO / ALTERAÇÃO

3,50

VISTORIA

5.0.25

2201

VISTORIA PRÉVIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTAVEL (ÁREA DE MANELO FLORESTAL)

VIDE FÓRMULA

VISTORIA

5.0.25

2202

VISTORIA DE ACOMPANHAMENTO EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL)

VIDE FÓRMULA

VISTORIA

5.0.25

2203

VISTORIA PÓS EXPLORATÓRIA EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL)

VIDE FÓRMULA

VISTORIA

5.0.25

2204

VISTORIA REVALIDAÇÃO (RENOVAÇÃO) EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL)

VIDE FÓRMULA

VISTORIA

5.0.25

2205

VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS (ÁREA A SER EXPLORADA): DE 21 A 50 HA/ANO

160,00

VISTORIA

5.0.25

2206

VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS (ÁREA A SER EXPLORADA): DE 51   a 100 HA/ANO

289,00

VISTORIA

5.0.25

2207

VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E MEDICINAIS (ÁREA A SER EXPLORADA): ACIMA DE 100 HA/ANO

289,00 + 0,55 por hectare

VISTORIA

5.0.25

2208

VISTORIA PARA LIMPEZA DE ÁREA (ÁREA SOLICITADA)

289,00

VISTORIA

5.0.25

2209

VISTORIA DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS, ENRIQUECIMENTO (PALMITO E OUTRAS FRUTÍFERAS) E CANCELAMENTOS DE PROJETOS (POR ÁREA A SER VISTORIADA) ATÉ 50 HA/ANO

64,00

VISTORIA

5.0.25

2210

VISTORIA DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS, ENRIQUECIMENTO (PALMITO E OUTRAS FRUTIFERAS) E CANCELAMENTOS DE PROJETOS (POR ÁREA A SER VISTORIADA) DE 51 a 100 HA/ANO

117,00

VISTORIA

5.0.25

2211

VISTORIA DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PLANTADAS, ENRIQUECIMENTO (PALMITO E OUTRAS FRUTIFERAS) E CANCELAMENTOS DE PROJETOS (POR ÁREA A SER VISTORIADA) ACIMA 100 HA/ANO

289,00 + 0,55 por   ha excedente

VISTORIA

5.0.25

2212

VISTORIA PRÉVIA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ÁREA ACIMA DE 3 HA

VIDE FÓRMULA

 

5.0.25

2213

VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE): DE 101 a 300 HA/ANO

75,00

VISTORIA

5.0.25

2214

VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE): DE 301 a 500 HA/ANO

122,00

VISTORIA

5.0.25

2215

VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE): DE 501 a 750 HA/ANO

160,00

VISTORIA

5.0.25

2216

VISTORIA PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL (SOBRE A ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE): ACIMA DE 750 HECTARES/ANO

OBS: QUANDO A SOLICITAÇÃO DE VISTORIA PARA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL FOR CONCOMITANTE A OUTRAS VISTORIAS (DESMATAMENTO, PLANO DE MANEJO, etc.), COBRA-SE PELO MAIOR VALOR  

160,00 + 0,21 por   ha excedente

VISTORIA

5.0.25

2217

VISTORIA DE ÁREAS DEGRADADAS EM RECUPERAÇÃO, DE AVALIAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS ANTROPIZADAS E EM EMPREENDIMENTOS CUJAS ÁREAS ESTÃO SUJEITAS A IMPACTO AMBIENTA – EIA/RIMA: ATÉ 250 HA/ANO

289,00

VISTORIA

5.0.25

2218

VISTORIA DE ÁREAS DEGRADADAS EM RECUPERAÇÃO, DE AVALIAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS ANTROPIZADAS E EM EMPREENDIMENTOS CUJAS ÁREAS ESTÃO SUJEITAS A IMPACTO AMBIENTA – EIA/RIMA: ACIMA DE 250 HA/ANO

289,00 + 0,55 por   ha excedente

VISTORIA

5.0.25

2219

DEMAIS VISTORIAS TÉCNICAS FLORESTAIS: ATÉ 250 HA/ANO

289,00

VISTORIA

5.0.25

2220

DEMAIS VISTORIAS TÉCNICAS FLORESTAIS: ACIMA 250 HA/ANO

289,00 + 0,55 p/HA excedente

VISTORIA

5.0.25

2221

VISTORIA REVALIDAÇÃO (RENOVAÇÃO) PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ÁREA ACIMA DE 3 HA

VIDE FÓRMULA

VISTORIA

5.0.25

2222

OPTANTE DE REPOSIÇÃO FLORESTAL (LEI 9.960 DE 28/01/2000) – VALOR POR ÁRVORE

1,10

UNIDADE

5.0.25

2223

*LICENÇA PRÉVIA – ESTUDOS E PLANEJAMENTOS E/OU ATIVIDADES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

VIDE FÓRMULA

LICENÇA

5.0.25

2224

*LICENÇA DE INSTALAÇÃO – PARA AMPLIAÇÃO, REFORMA OU CONTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

VIDE FÓRMULA

LICENÇA

5.0.25

2225

*LICENÇA DE OPERAÇÃO – A AMPLIAÇÃO, REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

VIDE FÓRMULA

LICENÇA

5.0.25

2226

“LICENÇA AMBIENTAL ÙNICA – LAU- ATIVIDADES E EMPREENDIMENTO AGROPECUÁRIO

VIDE FÓRMULA

LICENÇA

5.0.25

2301

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ALCALINIDADE, PELO MÉDOTO TITULOMÈTRICO

16,00

ANÁLISE

5.0.25

2302

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ASPECTO, PELO MÉTODO VISUAL

10,00

ANÁLISE

5.0.25

2303

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE BROMO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2304

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CIANETO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2305

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CLORETO, PELO MÉTODO TITULOMÉTRICO

17,00

ANÁLISE

5.0.25

2306

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CLORO LIVRE, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2307

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CLORO RESIDUAL, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2308

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE COBRE, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2309

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CONDUTIVIDADE, PELO MÉTODO CONDUTIVIMETRO

15,00

ANÁLISE

5.0.25

2310

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE COR, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2311

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE DUREZA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2312

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FERRO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2313

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FÓSFORO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2314

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE IODO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2315

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE MANGANÊS, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2316

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE METÉRIA ORGÂNICA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2317

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE NITRATO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2318

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE NITRITO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2319

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE OD (OXIGÊNIO DISSOLVIDO), PELO MÉTODO TITULOMÉTRICO

14,00

ANÁLISE

5.0.25

2320

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ODOR A FRIO, PELO MÉTODO OLFATO

6,00

ANÁLISE

5.0.25

2321

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ODOR A QUENTE, PELO MÉTODO OLFATO

6,00

ANÁLISE

5.0.25

2322

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FOSFATO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2323

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ZINCO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2324

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ALUMÍNIO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2325

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ESTANHO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2326

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE AMÔNIA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2327

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CÁDMIO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2328

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CO2, PELO MÉTODO TITULOMÉTRICO

14,00

ANÁLISE

5.0.25

2329

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CHUBO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2330

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FENOL, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2331

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CROMO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2332

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SULFETO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2333

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ÓLEOS E GRAXAS, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO

23,00

ANÁLISE

5.0.25

2334

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE OZÔNIO, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

40,00

ANÁLISE

5.0.25

2335

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TDS, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO

10,00

ANÁLISE

5.0.25

2336

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TEMPERATURA DO AR, PELO MÉTODO TERMÔMETRO

15,00

ANÁLISE

5.0.25

2337

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TEMPERATURA DA ÁGUA, PELO MÉTODO TERMÔMETRO

15,00

ANÁLISE

5.0.25

2338

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE TURBIDEZ, PELO MÉTODO TURBIDÍMETRO

18,00

ANÁLISE

5.0.25

2339

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SÍLICA, PELO MÉTODO ESPECTROFOTOMETRIA

16,00

ANÁLISE

5.0.25

2340

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SÓLIDOS EM SUSPENSÃO, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO

12,00

ANÁLISE

5.0.25

2341

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE SÓLIDOS TOTAIS, PELO MÉTODO GRAVIMÉTRICO

12,00

ANÁLISE

5.0.25

2342

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE pH, PELO MÉTODO POTENCIOMÉTRICO

8,00

ANÁLISE

5.0.25

2343

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – ARSÊNIO, PELO MÉTODO AAS – VGA

100,00

ANÁLISE

5.0.25

2344

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – SELÊNIO, PELO MÉTODO AAS – VGA

100,00

ANÁLISE

5.0.25

2345

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – MERCÚRIO, PELO MÉTODO AAS – VGA

100,00

ANÁLISE

5.0.25

2346

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – COBALTO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE

50,00

ANÁLISE

5.0.25

2347

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – COBRE, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE

50,00

ANÁLISE

5.0.25

2348

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – CÁDMIO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE

50,00

ANÁLISE

5.0.25

2349

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – CROMO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE

50,00

ANÁLISE

5.0.25

2350

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – CHUMBO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE

50,00

ANÁLISE

5.0.25

2351

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – FERRO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE

50,00

ANÁLISE

5.0.25

2352

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – LÍTIO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE

50,00

ANÁLISE

5.0.25

2353

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – NÍQUEL, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE

50,00

ANÁLISE

5.0.25

2354

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – MAGNÉSIO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE

50,00

ANÁLISE

5.0.25

2355

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – MANGANÊS, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE

50,00

ANÁLISE

5.0.25

2356

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – PRATA, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE

50,00

ANÁLISE

5.0.25

2357

ANÁLISE DE METAIS PESADOS – ZINCO, PELO MÉTODO AAS – FORNO DE GRAFITE

50,00

ANÁLISE

5.0.25

2358

ANÁLISE BACTERIOLÓGICO – COLIFORMES TOTAIS, PELO MÉTODO T. DE TUBOS MÚLTIPLOS

30,00

ANÁLISE

5.0.25

2359

ANÁLISE BACTERIOLÓGICO – COLIFORMES TERMOTOLERANTES, PELO MÉTODO T. DE TUBOS MÚLTIPLOS

30,00

ANÁLISE

5.0.25

2360

ANÁLISE BACTERIOLÓGICO – BACTÉRIAS HETEROTRÓFICAS, PELO MÉTODO CONTAGEM DE COLÔNIAS

30,00

ANÁLISE

5.0.25

2401

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: PROTOCOLO DO REQUERIMENTO INICIAL, POR MÓDULO

30,00

PROCESSO

5.0.25

2402

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MODULOS FISCAIS: ELABORAÇÃO DE EDITAL PARA PUBLICAÇÃO NO D.O.E, POR MÓDULO

15,00

PROCESSO

5.0.25

2403

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: ANÁLISE DO PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO, POR MÓDULO

50,00

PROCESSO

5.0.25

2404

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: ANÁLISES DAS PEÇAS TÉCNICAS TOPOGRÁFICAS E/OU GEORREFERENCIADAS, POR MÓDULO

30,00

PROCESSO

5.0.25

2405

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS : LEVANTAMENTO CADASTRAL,/ PLOTAGEM, POR MÓDULO

30,00

PROCESSO

5.0.25

2406

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: PARECER CONCLUSIVO DO DEPARTAMENTO TÉCNICO, POR MÓDULO

30,00

PROCESSO

5.0.25

2407

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA (INICIAL OU CONCLUSIVO), POR MÓDULO

30,00

PROCESSO

5.0.25

2408

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CONFECÇÃO DE TÍTULO PROVISÓRIO, POR MÓDULO

25,00

PROCESSO

5.0.25

2409

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CADASTRO CARTOGRÁFICO DEFINITIVO, POR MÓDULO

30,00

PROCESSO

5.0.25

2410

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: CONFECÇÃO DE TÍTULO DEFINITIVO, POR MÓDULO

25,00

PROCESSO

5.0.25

2411

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: TERMO DE REVALIDAÇÃO/RETIFICAÇÃO, POR MÓDULO

25,00

PROCESSO

5.0.25

2412

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: DECLARAÇÃO / ATESTADO, POR MÓDULO

30,00

PROCESSO

5.0.25

2413

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE REGISTRO DE TÍTULO DE IMÓVEL, POR FOLHA

100,00

PROCESSO

5.0.25

2414

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: PESQUISA DOCUMENTAL PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE REGISTRO DE TÍTULO DE IMÓVEL

50,00

PROCESSO

5.0.25

2415

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: EXAME DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS FUNDIÁRIOS, POR MÓDULO

100,00

PROCESSO

5.0.25

2416

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: CONSULTA FORMAL DE PREÇOS DE TERRAS, POR MÓDULO

50,00

PROCESSO

5.0.25

2417

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: TRANSFORMAÇÃO DE DOAÇÃO EM COMPRA, POR MÓDULO

50,00

PROCESSO

5.0.25

2418

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: CUSTAS INICIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE AFORAMENTO, 500 HA

60,00

PROCESSO

5.0.25

2419

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: TAXAS DE FORO, 500 HA

120,00

PROCESSO

5.0.25

2420

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS

100,00

PROCESSO

5.0.25

2421

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: LAUDO DE VISTORIA RURAL “IN LOCO”

VIDE FÓRMULA

PROCESSO

5.0.25

2422

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: VISTORIA TÉCNICA PARA FISCALIZAÇÃO DE PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO

VIDE FÓRMULA

PROCESSO

5.0.25

2423

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: GEORREFERENCIAMENTO / DEMARCAÇÃO / AVIVENTAÇÃO

VIDE FÓRMULA

PROCESSO

5.0.25

2424

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: VISTORIA TÉCNICA PARA FISCALIZAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO / DEMARCAÇÃO / AVIVENTAÇÃO

VIDE FÓRMULA

PROCESSO

5.0.25

2425

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: CONFECÇÃO DE CROQUIS E PLANTA DE IMÓVEL RURAL, POR MÓDULO / Cm²

0,20

Cm²

5.0.25

2426

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCIAS: REPRODUÇÃO DE MAPAS E DESENHOS DE IMÓVEIS RURAL, POR MÓDULO/ Cm²

0,30

Cm²

5.0.25

2427

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO ONEROSA: RESGATE DE AFORAMENTO, 500 HA

250,00

PROCESSO

5.0.25

2428

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE ÀREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: PROTOCOLO DE REQUERIMENTO INICIAL

10,00

PROCESSO

5.0.25

2429

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE AREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO

25,00

PROCESSO

5.0.25

2430

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE AREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: CONFECÇÃO DE CROQUI E PLANTA DE IMÓVEL RURAL, POR Cm²

0,15

Cm²

5.0.25

2431

PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: TERMO DE RECONHECIMENTO DE POSSE EM TERRAS PÚBLICAS, POR MÓDULO

50,00

PROCESSO

5.0.25

2432

PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE 01 A 15 MÓDULOS FISCAIS: PERÍCIA FUNDIÁRIA

VIDE FÓRMULA

PROCESSO

5.0.25

2433

PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE AREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: DECLARAÇÃO / ATESTADO

15,00

PROCESSO

5.0.25

2434

PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE AREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: PERÍCIA FUNDIÁRIA

VIDE FÓRMULA

PROCESSO

5.0.25

2435

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE AREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: PESQUISA DOCUMENTAL PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE REGISTRO DE TÍTULO DE IMÓVEL

30,00

PROCESSO

5.0.25

2436

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE AREA DE ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE REGISTRO DE TÍTULO DE IMÓVEL, POR FOLHA

75,00

PROCESSO

5.0.25

2437

PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE AREA ATÉ 01 MÓDULO FISCAL: REPRODUÇÃO DE MAPAS E DESENHOS DE IMÓVEIS RURAL, POR Cm²

0,20

Cm²

 

CODIGO RECEITA

 CLASSIFI
CAÇÃO

 DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS / ÓRGÃO

VALOR
(R$)

 UNIDADE

5.0.24

-

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-TCE

VALOR

UNIDADE 

5.0.24

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.24

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.24

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO.

17,00

CÓPIA

5.0.24

2022

CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

 8,00

CÓPIA

5.0.24

2023

CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

 0,50

CÓPIA

 

CÓDIGO

DE RECEITA

 

CLASSIFICAÇÃO

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS/ÓRGÃO

VALOR

(R$)

 

 UNIDADE

 

 

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AGÊNCIA AMAPÁ

 

 

5.0.23

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.23

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.23

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO.

17,00

CÓPIA

5.0.23

2022

CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

 8,00

CÓPIA

5.0.23

2023

CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

 0,50

CÓPIA

5.0.23

2101

CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM

1 UPF/AP

SERVIÇO

5.0.23

2102

CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DO CAULIM E DO CALCÁRIO CALCÍTICO

0,5 UPF/AP

SERVIÇO

CÓDIGO

DE RECEITA

 

CLASSIFICAÇÃO

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS/ÓRGÃO

VALOR

(R$)

 

UNIDADE

 

 

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMA – FERMA – RECURSOS HÍDRICOS 

   

5.0.20

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.20

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.20

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO.

17,00

CÓPIA

5.0.20

2022

CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

  8,00

CÓPIA

5.0.20

2023

CÓPIA REPROGRÁFIA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

  0,50

CÓPIA

5.0. 20

2105

AUTORIZAÇÃO DE FILMAGEM DE CURTA / LONGA DURAÇÃO, POR DIA

952,20 UPF/AP

SERVIÇO

5.0. 20

2106

AUTORIZAÇÃO DE COMERCIAIS, POR DIA

632,50 UPF/AP

SERVIÇO

5.0. 20

2107

AUTORIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO DE PROGRAMA TELEVISIVO, POR DIA

1.150 UPF/AP

SERVIÇO

5.0. 20

2108

AUTORIZAÇÃO DE PRODUÇÃO FOTOGRÁFICA,POR DIA

575 UPF/AP

SERVIÇO

5.0. 20

2109

AUTORIZAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA, POR DIA

747,50 UPF/AP

SERVIÇO

5.0. 20

2110

AUTORIZAÇÃO DE SHOWS, POR DIA

851 UPF/AP

SERVIÇO

5.0. 20

2111

AUTORIZAÇÃO DE PEÇAS DE TEATRO, POR DIA

851 UPF/AP

SERVIÇO

5.0.20

2112

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – ATIVIDADES ARTESANAIS OU EMPREENDIMENTOS DE PEQUENO PORTE

VIDE FÓRMULA

AUTORIZAÇÃO

 CÓDIGO

DE RECEITA

 

CLASSIFICAÇÃO

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS/ÓRGÃO

VALOR

(R$)

 

UNIDADE

 

 

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAPÁ - JUCAP

   

5.0.19

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.19

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.19

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO.

17,00

CÓPIA

5.0.19

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

  8,00

CÓPIA

5.0.19

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

  0,50

CÓPIA

5.0.19

2101

EMPRESÁRIO – INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO

140,00

PROCESSO

5.0.19

2102

EMPRESÁRIO - POR VIA ADICIONAL

11,00

VIA ADICIONAL

5.0.19

2103

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA - EIRELI - CONTRATO SOCIAL, ALTERAÇÃO CONTRATUAL, ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS, ATA DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS, DOCUMENTO SUBSTITUTIVO DA ATA DE REUNIÃO OU DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS, DISTRATO SOCIAL.

250,00

VIA ADICIONAL

5.0.19

2104

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA – EIRELI – POR VIA ADICIONAL

 11,00

VIA ADICIONAL

5.0.19

2105

SOCIEDADES EMPRESARIAIS, EXCETO AS POR AÇÕES – CONTRATO SOCIAL, ALTERAÇÃO CONTRATUAL, ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS, ATA DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS, DOCUMENTO SUBSTITUTIVO DA ATA DE REUNIÃO OU DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS, DISTRATO SOCIAL.

270,00

 

5.0.19

2106

SOCIEDADE EMPRESARIAS, EXCETO AS POR AÇÕES – POR VIA ADICIONAL

 11,00

PROCESSO

5.0.19

2107

SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA – ATO CONSTITUTIVO, ATA DE AGO, ATA DE AGE, ATA DE AGO/AGE, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE FUSÃO, CISÃO, INCORPORAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E LIQUIDAÇÃO, ATA DE ASSEMBLEIA DE DEBENTURISTAS, ATA DE ASSEMBLEIA ESPECIAL, ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA

570,00

PROCESSO

5.0.19

2108

SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA – POR VIA ADICIONAL

 11,00

PROCESSO

5.0.19

2109

COOPERATIVAS - ATO CONSTITUTIVO, ATA DE AGO, ATA DE AGE,ATA DE AGO/AGE, ATA DE REUNIÃO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA

525,00

PROCESSO

5.0.19

2110

COOPERATIVAS – POR VIA ADICIONAL

 11,00

PROCESSO

5.0.19

2111

FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA – ABERTURA DE FILIAL AUTORIZADA A FUNCIONAR NO PAÍS, MODIFICAÇÕES POSTERIORES À AUTORIZAÇÃO, NACIONALIZAÇÃO, CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO.

720,00

PROCESSO

5.0.19

2112

FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA – POR VIA ADICIONAL

 11,00

PROCESSO

5.0.19

2113

CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES – REGISTRO, ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO

635,00

PROCESSO

5.0.19

2114

CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES -  POR VIA ADICIONAL

 11,00

PROCESSO

5.0.19

2115

PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL – REGISTRO, ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIAS E COOPERATIVAS EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIFERENTE DAQUELA EM QUE SE LOCALIZA A SEDE.

290,00

PROCESSO

5.0.19

2116

PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL – POR VIA ADICIONAL

 11,00

 

5.0.19

2117

DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO (OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA/EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA/EMPRESÁRIO/SÓCIO/LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL) - PROCURAÇÃO, EMANCIPAÇÃO, INSTRUMENTO DE NOMEAÇÃO, RENÙNCIA E DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR, NOMEAÇÃO E DESTITUÍÇÃO DE GERENTE POR REPRESENTANTE DO ASSISTENTE, DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE, ALVARÁ, PUBLICAÇÃO OU ANOTAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE ATO DE SOCIEDADE, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA OU DE EMPRESÁRIO, ATA DE REUNIÃO DE CONSELHO FISCAL, ACORDO DE ACIONISTAS OU COTISTAS, ATOS JÁ ARQUIVADOS EM UMA JUNTA COMERCIAL E LEVADOS A ARQUIVAMENTO EM OUTRA JUNTA COMERCIAL PARA ABERTURA, ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA OU EXTINÇÃO DE FILIAL DE SOCIEDADE, COMUNICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, COMUNICAÇÃO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES, BALANÇO PATRIMONIAL E OU BALANÇO DE RESULTADO ECONÔMICO, PACTO OU DECLARAÇÃO ANTENUPCIAL DE EMPRESÁRIO, TÍTULO DE DOAÇÃO, HERANÇA OU LEGADO, DE BENS CLAUSULADOS DE INCOMUNICABILIDADE OU INALIENABILIDADE, SENTENÇA DE DECRETAÇÃO OU DE HOMOLOGAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DO EMPRESÁRIO E DE HOMOLOGAÇÃO DE ATO DE RECONCILIAÇÃO, CONTRATO DE ALIENAÇÃO, USUFRUTO OU ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO, DOCUMENTO DE INTERESSE DE LEILOEIRO, TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL, ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM-GERAL E OUTROS ATOS.DOCUMENTOS

120,00

DOCUMENTOS

5.0.19

2118

DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO (OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA/EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA/EMPRESÁRIO/SÓCIO/LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL) – POR VIA ADICIONAL

 11,00

DOCUMENTOS

5.0.19

2119

LEILOEIRO/ TRADUTOR PÙBLICO/ ADMINISTRADOR DE ARMAZÈM GERAL - MATRÍCULA

1.070,00

MATRICULA

5.0.19

2120

LEILOEIRO/ TRADUTOR PÙBLICO/ ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL - PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATRICULA

 880,00

TRANSFERÊNCIA

5.0.19

2121

LEILOEIRO/ TRADUTOR PÚBLICO/ ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL - CANCELAMENTO DE MATRÍCULA

 880,00

CANCELAMENTO

5.0.19

2122

LEILOEIRO/ TRADUTOR PÚBLICO/ ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL - INCLUSÃO DE NOVOS IDIOMAS À MATRÍCULA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE COMERCIAL

 600,00

INCLUSÃO

5.0.19

2123

LEILOEIRO/ TRADUTOR PÚBLICO/ ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL - NOMEAÇÃO “AD HOC” DE TRADUTOR E INTÉRPRETE COMERCIAL

 130,00

NOMEAÇÃO

5.0.19

2124

LEILOEIRO - MATRÍCULA

1.070,00

PEDIDO

5.0.19

2125

LEILOEIRO – CANCELAMENTO DE MATRÍCULA

 880,00

PEDIDO

5.0.19

2201

ATOS - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

 120,00

PEDIDO

5.0.19

2202

ATOS - RECURSO AO PLENÁRIO

 140,00

RECURSO

5.0.19

2203

ATOS - PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE (POR NOME OU GRUPO DE NOMES)

 14,00

PESQUISA

5.0.19

2204

ATOS - CONSULTA A DOCUMENTOS (POR ATO ARQUIVADO)

 22,00

CONSULTA

5.0.19

2205

CERTIDÕES - CERTIDÃO SIMPLIFICADA

 32,00

CERTIDÃO

5.0.19

2206

CERTIDÃO SIMPLIFICADA – POR VIA ADICIONAL

 11,00

CERTIDÃO

5.0.19

2207

CERTIDÃO SIMPLIFICADA – ADICIONAL POR REMESSA VIA POSTAL

 14,00

CERTIDÃO

5.0.19

2208

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - EMPRESÁRIO

 14,00

CERTIDÃO

5.0.19

2209

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA - EIRELI

 19,00

CERTIDÃO

5.0.19

2210

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) – SOCIEDADES EMPRESARIAIS, EXCETO AS POR AÇÕES

 25,00

CERTIDÃO

5.0.19

2211

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) – SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA

 30,00

 

5.0.19

2212

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO ) - COOPERATIVAS

 38,00

CERTIDÃO

5.0.19

2213

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) – FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA

 38,00

CERTIDÃO

5.0.19

2214

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - CONSÓRCIO

 38,00

CERTIDÃO

5.0.19

2215

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) – GRUPO DE SOCIEDADES

 38,00

CERTIDÃO

5.0.19

2216

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR (POR ATO ARQUIVADO) - ADICIONAL POR REMESSA VIA POSTAL (POR PEDIDO DE ATÉ 03 CERTIDÕES)

 14,00

CERTIDÃO

5.0.19

2217

CERTIDÃO ESPECÍFICA

 65,00

CERTIDAO

5.0.19

2218

CERTIDÃO ESPECÍFICA – POR VIA ADICIONAL

 11,00

CERTIDÃO

5.0.19

2219

CERTIDÃO ESPECÍFICA – ADICIONAL POR REMESSA VIA POSTAL

 14,00

CERTIDÃO

5.0.19

2220

AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL – LIVRO, CONJUNTO DE FOLHAS ENCADERNADAS SOB FORMA DE LIVRO OU CONJUNTO DE FOLHAS CONTÍNUAS.

104,00

AUTENTICAÇÃO

5.0.19

2221

AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL – LIVRO DIGITAL – POR CONJUNTO DE ATÉ 500.000 REGISTROS

 90,00

AUTENTICAÇÃO

5.0.19

2222

AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL ,DE RESPONSABILIDADE LTDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL – CONJUNTO DE FOLHAS SOLTAS OU DE FICHA – POR CONJUNTO DE ATÉ 100 FOLHAS

 70,00

AUTENTICAÇÃO

5.0.19

2223

AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA, COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL - MICROFICHA “COM” – POR CONJUNTO DE ATÉ 100 MICROFICHAS

 70,00

AUTENTICAÇÃO

5.0.19

2224

EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL

135,00

EXPEDIÇÃO

5.0.19

2225

REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES – ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES

465,00

REGISTRO

5.0.19

2226

REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES - ADITAMENTO DE ESCRITURA DE EMISSÂO DE DEBÊNTURES

465,00

ADITAMENTO

5.0.19

2227

INFORMAÇÔES CADASTRAIS – CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS – INFORMAÇÕES FORNECIDAS ATRAVÉS DE RELATÓRIOS EM PAPEL, MEIO MAGNÉTICO OU CD-ROM (POR EMPRESA)

   6,00

INFORMAÇÕES CADASTRAIS

5.0.19

2228

INFORMAÇÔES CADASTRAIS – CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS – PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE INFORMAÇÕES (ASSINATURA), MEDIANTE ACESSO ELETRÔNICO

   6,00

INFORMAÇÕES CADASTRAIS

5.0.19

2229

INFORMAÇÔES CADASTRAIS – CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS – PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES MEDIANTE ACESSO ELETRÔNICO.

   6,00

INFORMAÇÕES CADASTRAIS

CÓDIGO

DE RECEITA

 

CLASSIFICAÇÃO

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS/ÓRGÃO

VALOR

(R$)

 

UNIDADE

 

 

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

 

 

5.0.18

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.18

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.18

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO.

17,00

CÓPIA

5.0.18

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

8,00

CÓPIA

5.0.18

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

0,50

CÓPIA

5.0.18

2094

IMPRESSÃO DE CONSULTA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SINDEC – POR PÁGINA

5,00

UNIDADE

5.0.18

2101

3ª MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA MESMA RECLAMAÇÃO

10,00

UNIDADE

5.0.18

2102

2ª VIA DE AUTO DE INFRAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E APREENSÃO E TERMO DE DEPÓSITO – POR  PEÇA

5,00

UNIDADE

 CÓDIGO

DE RECEITA

 CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS/ÓRGÃO

VALOR

(R$)

UNIDADE

 

 

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA - DIAGRO

 

 

5.0.17

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.17

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.17

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO.

17,00

CÓPIA

5.0.17

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

8,00

CÓPIA

5.0.17

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

0,50

CÓPIA

5.0.17

2101

EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANUAL PARA LOCAIS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE LEILÕES, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E OUTROS EVENTOS QUE ENVOLVAM CONCENTRAÇÃO DE ANIMAIS DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO.

223,15

DOCUMENTO

5.0.17

2102

EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO PARA ENTIDADE PROMOTORAS DE EVENTOS COM AGLOMERAÇÃO DE ANIMAIS DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO.

44,28

DOCUMENTO

5.0.17

2103

EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANUAL PARA PROPRIEDADES VOLTADAS À EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE PECUÁRIA DE PECULIAR INTERESSE DO ESTADO.

221,38

DOCUMENTO

 

2104

EMISSÃO DE CIS-E

250,00

DOCUMENTO

5.0.17

2105

CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO - CAPITAL SOCIAL MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - LEI 123/06 - ATÉ R$ 60.000,00

147,59

CADASTRO

5.0.17

2106

CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO - CAPITAL SOCIAL MICROEMPRESA - ME - LEI 123/06 - ATÉ R$ 360.000,00

191,87

CADASTRO

 

2107

CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO – CAPITAL SOCIAL MICROEMPRESA – ME LEI 123/06, ACIMA R$ 360.000,01 ATÉ 3.600.000,00

265,66

CADASTRO

5.0.17

2108

CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO - CAPITAL SOCIAL EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP - LEI 123/06, ACIMA DE R$ 3.600.000,00

420,00

CADASTRO

5.0.17

2109

CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICO - DESTINADO A RECADASTRAMENTO EM LOJAS AGROPECUÁRIAS E LEILÕES.

147,59

CADASTRO

5.0.17

2110

CADASTRO DE PRODUTO PARA COMÉRCIO NO ESTADO - AGROTÓXICO

885,54

CADASTRO

5.0.17

2111

ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO (MUDANÇA DE RAZÃO SOCIAL, DE TITULARIDADE DE PRODUTO, DE MARCA COMERCIAL E OUTROS) AGROTÓXICO

442,77

ATUALIZAÇÃO

5.0.17

2112

CADASTRO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO

413,25

DOCUMENTO

5.0.17

2113

CADASTRO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO PARA AS ATIVIDADES DO PNCEBT

ISENTO

CADASTRO

5.0.17

2114

CADASTRO DE VACINADORES PARA AS ATIVIDADES DO PNCEBT

ISENTO

CADASTRO

5.0.17

2115

CADASTRAMENTO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO - SANIDADE VEGETAL

36,90

CADASTRO

5.0.17

2116

CADASTRAMENTO DE UNIDADE DE CONSOLIDAÇÃO - SANIDADE VEGETAL

73,79

CADASTRO

5.0.17

2117

ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL - SERVIÇO DE INSPEÇÃO

177,11

CADASTRO

5.0.17

2118

PERMISSÃO DE TRÂNSITO DE VEGETAL (PTV) - SANIDADE VEGETAL

29,52

PERMISSÃO

5.0.17

2119

GUIA DE TRÂNSITO VEGETAL - GTV

14,00

DOCUMENTO

5.0.17

2120

ACRESCIDO POR TONELADA DE VEGETAL TRANSPORTADO

2,00

DOCUMENTO

5.0.17

2121

FORNECIMENTO DE NUMERAÇÃO DE CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM CONSOLIDADO - CFOC (POR 50 NÚMEROS)  - SANIDADE VEGETAL

29,52

FORNECIMENTO

5.0.17

2122

INSCRIÇÃO PARA CURSO DE TREINAMENTO DE PROFISSIONAL PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM - SANIDADE VEGETAL

147,59

INSCRIÇÃO

5.0.17

2123

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES -  MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - EI - LEI 123/06 - ATÉ R$ 60.000,00

147,59

LICENÇA

5.0.17

2124

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES - CAPITAL SOCIAL MICROEMPRESA - ME - LEI 123/06 - ATÉ R$ 360.000,00

221,38

LICENÇA

5.0.17

2125

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES - CAPITAL SOCIAL  EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP - LEI 123/06 - DE R$ 360.000,01 ATÉ R$ 3.600.000,00

368,97

LICENÇA

5.0.17

2126

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÔES – CAPITAL SOCIAL EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) – LEI 123/06, ACIMA DE R$ 3.600.000,00

420,00

LICENÇA

5.0.17

2127

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA LOJAS AGROPECUÁRIAS, INSUMOS AGRÍCOLAS, SEMENTES, MUDAS E LEILÕES - RECADASTRAMENTO DE LOJAS AGROPECUÁRIAS E LEILÕES.

140,00

LICENÇA

5.0.17

2128

ATESTADO DE DESCONTAMINAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, EMITIDO À PRESTADORA DE SERVIÇO NA APLICAÇÃO DE PRODUTOS

132,83

DOCUMENTO

5.0.17

2129

ATESTADO DE TRATAMENTO DE PLANTAS E PRODUTOS VEGETAIS (POR LOTE)

132,83

DOCUMENTO

5.0.17

2130

DESPESA COM TRANSPORTE DE ANIMAIS APREENDIDOS (POR KM RODADO)

   5,90

KM RODADO

5.0.17

2131

DIÁRIA DE PERMANÊNCIA POR ANIMAL OU CARGA APREENDIDA

 81,17

DIÁRIA

5.0.17

2132

LIBERAÇÃO DE LOTE DE ATESTADOS DE VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE (BLOCO COM 20 UNIDADES)

 44,28

BLOCO C/ 20 UND

5.0.17

2133

LIBERAÇÃO DE LOTE DE ATESTADOS DE DIAGNÓSTICO DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE

 44,28

LOTE

5.0.17

2134

VISTORIA EM SALA DE DIAGNÓSTICO PARA HABILITAÇÃO DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DO PNCEBT

 73,79

VISTORIA

5.0.17

2135

VISTORIA DE RECINTO, COM CONCENTRAÇÃO DE ANIMAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E OUTROS EVENTOS DA MESMA NATUREZA.

118,07

VISTORIA

5.0.17

2136

VACINAÇÃO  DE ANIMAIS REALIZADO PELO SERVIÇO OFICIAL

   7,38

ANIMAL

5.0.17

2137

APLICAÇÃO PREVENTIVA DE PRODUTOS OU INSUMOS VETERINÁRIOS

4,43

ANIMAL

5.0.17

2138

LIBERAÇÃO DE FORMULÁRIO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL - GTA

5,90

DOCUMENTO

5.0.17

2139

COLHEITA DE MATERIAL BIOLÓGICO PARA EXAMES LABORATORIAIS REALIZADO PELO SERVIÇO OFICIAL

50,00

ANIMAL

5.0.17

2140

TRANSPORTE DE AMOSTRAS PARA TESTE LABORATÓRIAIS EM LABORATÓRIO CREDENCIADO

450,00

EXAME

5.0.17

2141

DESLOCAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE DO PRODUTOR OU PROFISSIONAL AUTÔNOMO

  5,90

KM RODADO

5.0.17

2142

REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE DO PRODUTOR FORA DO EXPEDIENTE DE TRABALHO

43,00

HORA EXTRA

5.0.17

2143

REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS COMERCIAIS

147,59

PROPRIEDADE

5.0.17

2144

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, ABATE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

619,88

DOCUMENTO

5.0.17

2145

RENOVAÇÃO ANUAL OU RECREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE ABATE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

309,94

DOCUMENTO

5.0.17

2146

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL

619,88

DOCUMENTO

5.0.17

2147

RENOVAÇÃO ANUAL, OU RECREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL

309,94

DOCUMENTO

5.0.17

2148

REGISTRO DE PRODUTOS (POR CADA ROTULO)

 56,90

DOCUMENTO

5.0.17

2149

LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA PRÉVIA

118,07

VISTORIA

5.0.17

2150

LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA DE ACOMPANHAMENTO

118,07

VISTORIA

5.0.17

2151

LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA FINAL

118,07

VISTORIA

5.0.17

2152

ATUALIZAÇÃO E ANÁLISE DOCUMENTAL DE PROCESSOS, EM CASOS DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL

177,11

CADASTRO

5.0.17

2153

AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO ESTABELECIMENTO REGISTRADO (ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL, COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO)

177,11

CADASTRO

5.0.17

2154

EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTO RURAL, INVENTÁRIO ANIMAL OU MARCA DE REBANHO

17,00

DOCUMENTO

5.0.17

2155

AQUISIÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL ORIUNDO DE ABATE SANITÁRIO

6,00

KILO

5.0.17

2156

DESINFECÇÃO DE VEÍCULO TRANSPORTADOR DE ANIMAIS

100,00

VEÍCULO

5.0.17

2201

INSPEÇÃO DE ABATE DE BOVINOS E BUBALINOS, POR ANIMAL

   0,74

ABATE

5.0.17

2202

INSPEÇÃO DE ABATE DE SUÍNOS, POR ANIMAL

   0,44

ABATE

5.0.17

2203

INSPEÇÃO DE ABATE DE OVINOS E CAPRINOS, POR ANIMAL

   0,44

ABATE

5.0.17

2204

INSPEÇÃO DE ABATE DE COELHOS, POR ANIMAL

   0,30

ABATE

5.0.17

2205

INSPEÇÃO DE ABATE DE EQUÍDEOS, POR ANIMAL

   0,74

ABATE

5.0.17

2206

INSPEÇÃO DE ABATE DE AVES, POR MILHEIRO

   0,30

ABATE

5.0.17

2207

INSPEÇÃO DE ABATE DE AVESTRUZ, POR ANIMAL

   0,44

ABATE

5.0.17

2208

INSPEÇÃO DE ABATE DE RÃS, POR ANIMAL

   0,15

ABATE

5.0.17

2209

INSPEÇÃO DE ABATE DE ANIMAIS EXÓTICOS E SILVESTRES , POR ANIMAL

   0,74

ABATE

5.0.17

2210

INSPEÇÃO DE PEIXES (TONELADA/MÊS)

   7,38

ABATE

5.0.17

2211

INSPEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE FRUTAS (IN NATURA) - POR TONELADA OU FRAÇÃO

14,76

INSPEÇÃO

5.0.17

2212

INSPEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE HORTALIÇAS E LEGUMES (IN NATURA) - POR TONELADA OU FRAÇÃO

17,71

INSPEÇÃO

5.0.17

2213

INSPEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RAÍZES E TUBERCULOS (IN NATURA) - POR TONELADA OU FRAÇÃO

17,71

INSPEÇÃO

5.0.17

2214

INSPEÇÃO DE CEREAIS E GRÃOS - POR TONELADA OU FRAÇÃO

22,14

INSPEÇÃO

5.0.17

2215

AUTORIZAÇÃO DE TRÂNSITO VEGETAL - ATV - SANIDADE VEGETAL

4,43

AUTORIZAÇÃO

5.0.17

2216

AUTORIZAÇÃO INTERNA DE TRANSPORTE DE MUDAS - SANIDADE VEGETAL

7,38

AUTORIZAÇÃO

5.0.17

2217

AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: CÁRNEOS (SALGADOS E DESSECADOS, SALSICHAS, EMBUTIDOS, NÃO EMBUTIDOS, CONSERVAS, SEMICONSERVAS E OUTROS) POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL.

 29,52

INSPEÇÃO

5.0.17

2218

AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: TOUCINHO, BANHA EM RAMA, UNTO E OUTROS PRODUTOS GORDUROSOS COMESTÍVEIS (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL).

17,71

INSPEÇÃO

5.0.17

2219

AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: FARINHA, SEBO, ÓLEOS, GRAXA BRANCA, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL).

4,43

INSPEÇÃO

5.0.17

2220

AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: PESCADOS E DERIVADOS EM QUALQUER PROCESSO DE CONSERVAÇÃO (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL).

23,61

INSPEÇÃO

5.0.17

2221

AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: SUBPRODUTO NÃO COMESTÍVEIS DE PESCADOS E DERIVADOS (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL).

12,55

INSPEÇÃO

5.0.17

2222

AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: LEITE DE CONSUMO PASTEURIZADO OU ESTERILIZADO (CADA 1000 LITROS E FRAÇÃO PROPORCIONAL).

  4,43

INSPEÇÃO

5.0.17

2223

AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: LEITE DESIDRATADO CONCENTRADO, EVAPORADO, CONDENSADO, DOCE DE LEITE E EM PÓ INDUSTRIAL (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL).

  10,33

INSPEÇÃO

5.0.17

2224

AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: LEITE AROMATIZADO, FERMENTADO OU GELIFICADO (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL).

  10,33

INSPEÇÃO

5.0.17

2225

AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: LEITE EM PÓ (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL).

20,66

INSPEÇÃO

5.0.17

2226

AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS - CREME DE MESA (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL).

66,42

INSPEÇÃO

5.0.17

2227

AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS - MANTEIGA E MARGARINA (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL).

44,28

INSPEÇÃO

5.0.17

2228

AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS LÁCTEOS - QUEIJO E SUAS VARIEDADES, REQUEIJÃO E RICOTA (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL)

73,79

INSPEÇÃO

5.0.17

2229

AUTORIZAÇÃO DE SUBPRODUTOS COMESTÍVEIS E NÃO COMESTÍVEIS DERIVADOS DO LEITE (POR TONELADA E FRAÇÃO PROPORCIONAL).

14,76

INSPEÇÃO

5.0.17

2230

AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: OVOS DE AVES (CADA 100 DÚZIAS E FRAÇÃO PROPORCIONAL)

1,48

INSPEÇÃO

5.0.17

2231

AUTORIZAÇÃO DE PRODUTOS: MEL, CERA DE ABELHA E PRODUTOS APÍCOLAS (CADA 100 KG E FRAÇÃO PROPORCIONAL)

  2,95

INSPEÇÃO

5.0.17

2301

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA BOVINOS E BUBALINOS

  4,43

ANIMAL

5.0.17

2302

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA EQUÍDEOS

  10,33

ANIMAL

5.0.17

2303

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA SUÍNOS, CAPRINOS E OVINOS (LOTE COM 04 UNIDADES OU FRAÇÃO)

8,86

LOTE (4UND) OU FRAÇÃO

5.0.17

2304

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA AVES E OVOS FÉRTEIS

10,33

MILHAR OU FRAÇÃO 

5.0.17

2305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA ANIMAIS SILVESTRES

10,33

ANIMAL

5.0.17

2306

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA LAGOMORFOS

5,90

ANIMAL

5.0.17

2307

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA ANIMAIS AQUÁTICOS

22,14

MILHAR OU FRAÇÃO

5.0.17

2308

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTA PARA ABELHAS, BICHO-DA-SEDA E OUTROS ANIMAIS TERRESTRES

10,33

MILHAR OU FRAÇÃO

5.0.17

2309

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTPS PARA PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE 01 A 10 UNIDADES

10,33

UNIDADE

5.0.17

2310

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTPS PARA PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE 10 A 50 UNIDADES

22,14

UNIDADE

5.0.17

2311

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COM EMISSÃO DE GTPS PARA PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, ACIMA DE 50 UNIDADES

44,28

UNIDADE

5.0.17

2312

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM PROPRIEDADE SOB QUARENTENA

44,28

VIGILÂNCIA

5.0.17

2313

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, ABATE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS

191,87

DOCUMENTO

5.0.17

2314

RENOVAÇÃO ANUAL OU RECREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, ABATE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS

95,94

DOCUMENTO

5.0.17

2315

REGISTRO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS

191,87

DOCUMENTO

5.0.17

2316

RENOVAÇÃO ANUAL OU RECREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO QUE RECEBE, MANIPULE, TRANSFORME, ELABORE, PREPARE, CONSERVE, ACONDICIONE, EMBALE, MANTENHA EM DEPÓSITO, OU ROTULE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS

95,94

DOCUMENTO

5.0.17

2317

REGISTRO DE PRODUTOS (POR CADA ROTULO)- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS

22,14

DOCUMENTO

5.0.17

2318

LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA PREVIA- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS

44,28

LAUDO

5.0.17

2319

LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA DE ACOMPANHAMENTO- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS

44,28

LAUDO

5.0.17

2320

LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA FINAL- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS

44,28

LAUDO

5.0.17

2321

ATUALIZAÇÃO E ANÁLISE DOCUMENTAL DE PROCESSOS, EM CASOS DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS

88,55

DOCUMENTO

5.0.17

2322

AMPLIAÇÃO, REMODELAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO ESTABELECIMENTO REGISTRADO (ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOCUMENTAL, COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO)- ESTABELECIMENTOS ARTESANAIS

88,55

DOCUMENTO

CÓDIGO

DE RECEITA

 

CLASSIFICAÇÃO

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS/ÓRGÃO

VALOR

(R$)

 

 UNIDADE

 

 

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESCRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF

 

 

5.0.16

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.16

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.16

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO.

17,00

CÓPIA

5.0.16

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

8,00

CÓPIA

5.0.16

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

0,50

CÓPIA

CÓDIGO

DE RECEITA

CLASSIFICAÇÃO

 DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS/ÓRGÃO

VALOR

(R$)

UNIDADE

 

 

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO - POLITEC

 

 

5.0.15

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.15

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.15

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO

17,00

CÓPIA

5.0.15

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

 8,00

CÓPIA

5.0.15

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

 0,50

CÓPIA

5.0.15

2101

2ª VIA DA CÉDULA DE IDENTIDADE

25,00

UNIDADE

5.0.15

2102

RETIFICAÇÕES EM GERAL

15,00

UNIDADE

5.0.15

2104

CÓPIA AUTENTICADA DE LAUDO: ICONOGRÁFICO, DOCUMENTOSCÓPICO, NECROSCÓPICO, LOCAL DE MORTE VIOLENTA, EXAME DE CORPO DE DELITO EM GERAL, VISTORIA EM VEÍCULO, ACIDENTE DE TRÂNSITO

20,00

CÓPIA

5.0.15

2105

CÓPIA AUTENTICADA PAPILOSCÓPICA

10,00

CÓPIA

5.0.15

2106

PARECER TÉCNICO SOBRE ICONOGRAFIA E PAPILOSCOPIA

15,00

PARECER

5.0.15

2107

FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

15,00

UNIDADE

CÓDIGO

DE RECEITA

CLASSIFICAÇÃO

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS/ÓRGÃO

 

VALOR

(R$)

UNIDADE

 

 

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

 

 

5.0.14

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.14

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.14

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO

17,00

CÓPIA

5.0.14

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

  8,00

CÓPIA

5.0.14

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

  0,50

CÓPIA

 CÓDIGO

DE RECEITA

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS/ÓRGÃO

VALOR

(R$)

UNIDADE

 

 

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRAP

 

 

5.0.13

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.13

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.13

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO

17,00

CÓPIA

5.0.13

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

8,00

CÓPIA

5.0.13

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

0,50

CÓPIA

CÓDIGO

DE RECEITA

 

CLASSIFICAÇÃO

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS/ÓRGÃO

VALOR

(R$)

 

UNIDADE

 

 

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA

 

 

5.0.08

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

 50,00

UNIDADE

5.0.08

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.08

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO

17,00

CÓPIA

5.0.08

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

  8,00

CÓPIA

5.0.08

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

  0,50

CÓPIA

5.0.08

2101

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO ÍNICIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): IND. DE ALIMENTOS, ADITIVOS, EMBALAGENS, GELO, TINTAS/VERNIZES PARA FINS ALIMENTÍCIOS.

900,00

VISTORIA

5.0.08

2102

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO ÍNICIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- ENVASADORA DE ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA

900,00

VISTORIA

5.0.08

2103

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - COZINHA INDUSTRIAL, EMPACOTADORA DE ALIMENTOS.

900,00

VISTORIA

5.0.08

2104

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO): - IND. DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS.

900,00

VISTORIA

5.0.08

2105

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- SUPERMERCADO E CONGÊNERES

629,71

VISTORIA

5.0.08

2106

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO

629,71

VISTORIA

5.0.08

2107

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DISTRIBUIDORA/ DEPÓSITO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E ÁGUAS MINERAIS

400,00

VISTORIA

5.0.08

2108

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- RESTAURANTES, CHURRASCARIA, ROTISSERIE, PIZZARIA, PADARIA, CONFEITARIA E SIMILARES.

400,00

VISTORIA

5.0.08

2109

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):– SORVETERIA

400,00

VISTORIA

5.0.08

2110

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DISTRIBUIDORA COM RETALHAMENTO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES SANEANTES DOMISSANITÁRIOS.

400,00

VISTORIA

5.0.08

2111

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- APLICADORA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

400,00

VISTORIA

5.0.08

2112

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- AÇOUGUE, AVÍCOLA, PEIXARIA, LANCHONETE, QUIOSQUES, TRAILER E PASTELARIA

269,87

VISTORIA

5.0.08

2113

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):  - MERCEARIA E CONGÊNERES

269,87

VISTORIA

5.0.08

2114

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- COMÉRCIO DE LATICÍNIOS E EMBUTIDOS

269,87

VISTORIA

5.0.08

2115

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DISPENSÁRIO, POSTO DE MEDICAMENTO E ERVANÁRIA

269,87

VISTORIA

5.0.08

2116

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DISTRIBUIDORA SEM FRACIONAMENTO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS, COSMETICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUME. SANEANTES DOMISSANITÁRIOS. CASAS DE ARTIGOS CIRURGICOS. DENTÁRIOS.

269,87

VISTORIA

5.0.08

2117

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):- DEPÓSITO FECHADO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATAS, COSMÉTICOS, PERFUMES. PRODUTOS DE HIGIENE. SANEANTES DOMISSANITÁRIOS.

269,87

VISTORIA

5.0.08

2118

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):– FARMÁCIA

449,79

VISTORIA

5.0.08

2119

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):    – DROGARIA

359,83

VISTORIA

5.0.08

2120

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):    - COMÉRCIO DE OVOS, DE BEBIDAS, FRUTARIA, VERDURAS, LEGUMES, QUITANDA E BAR

179,91

VISTORIA

5.0.08

2121

VISTORIA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO QUANDO DO INÍCIO DAS ATIVIDADES, ALTERAÇÃO DE LOCAL, INCLUSÃO DE ATIVIDADES E RENOVAÇÃO (QUANDO FOR O CASO):    - VISTORIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS

179,91

VISTORIA

5.0.08

2201

SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR: ATÉ 50 LEITOS

395,07

SERVIÇO

5.0.08

2202

SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR: DE 50 A 250 LEITOS

628,54

SERVIÇO

5.0.08

2203

SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR: MAIS DE 250 LEITOS

899,60

SERVIÇO

5.0.08

2204

SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA-AMBULATORIAS

268,87

SERVIÇO

5.0.08

2205

SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA

359,83

SERVIÇO

5.0.08

2206

SERVIÇOS DE SAÚDE - SERVIÇO OU INSTITUTO DE HEMOTERAPIA

418,25

SERVIÇO

5.0.08

2207

SERVIÇOS DE SAÚDE - BANCO DE SANGUE

224,89

SERVIÇO

5.0.08

2208

SERVIÇOS DE SAÚDE - AGÊNCIA TRANSFUSIONAL

179,91

SERVIÇO

5.0.08

2209

SERVIÇOS DE SAÚDE - POSTO DE COLETA

 89,96

SERVIÇO

5.0.08

2210

SERVIÇOS DE SAÚDE - INSTITUTO OU CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, DE ORTOPEDIA

269,87

SERVIÇO

5.0.08

2211

SERVIÇOS DE SAÚDE - INSTITUTO DE BELEZA COM RESPONSABILIDADE MÉDICA

269,87

SERVIÇO

5.0.08

2212

SERVIÇOS DE SAÚDE - PEDICURE/PODÓLOGO

179,91

SERVIÇO

5.0.08

2213

SERVIÇOS DE SAÚDE - INSTITUTO DE MASSAGEM, DE TATUAGEM, ÓTICA E LABORATÓRIO DE ÓTICA

179,91

SERVIÇO

5.0.08

2214

SERVIÇOS DE SAÚDE - LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICAS, PATOLOGIA CLÍNICA, HEMATOLOGIA CLÍNICA, ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLOGIA, LÍQUIDO CÉFALO-RAQUIDIANO E CONGÊNERES

179,91

SERVIÇO

5.0.08

2215

SERVIÇOS DE SAÚDE - POSTO DE COLETAS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, PATOLOGIA CLÍNICA, HEMATOLOGIA CLÍNICA, ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLOGIA, LÍQUIDO CÉFALO-RAQUIDIANO E CONGÊNERES

 89,95

SERVIÇO

5.0.08

2216

SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTOS QUE SE DESTINAM À PRÁTICA DE ESPORTES: - COM RESPONSABILIDADE MÉDICA

179,91

SERVIÇO

5.0.08

2217

SERVIÇOS DE SAÚDE - ESTABELECIMENTOS QUE SE DESTINAM AO TRANSPORTE DE PACIENTES

 89,95

SERVIÇO

5.0.08

2218

SERVIÇOS DE SAÚDE - CLÍNICA MÉDICO- VETERINÁRIA

179,91

SERVIÇO

5.0.08

2219

SERVIÇOS DE SAÚDE - CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

134,94

SERVIÇO

5.0.08

2220

SERVIÇOS DE SAÚDE - DEMAIS ESTABELECIMENTOS

314,86

SERVIÇO

5.0.08

2221

SERVIÇOS DE SAÚDE - LABORATÓRIO OU OFICINA DE PRÓTESE DENTÁRIA

179,91

SERVIÇO

5.0.08

2222

SERVIÇOS DE SAÚDE - VISTORIA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE E ATENDIMENTO DE DOENTES: SERVIÇOS DE SAÚDE - TERRESTRE

 89,95

SERVIÇO

5.0.08

2223

SERVIÇOS DE SAÚDE - VISTORIA DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE E ATENDIMENTO DE DOENTES:SERVIÇOS DE SAÚDE - AÉREO

179,91

SERVIÇO

5.0.08

2224

SERVIÇOS DE SAÚDE - CASA DE REPOUSO, IDOSOS:- COM RESPONSABILIDADE MÉDICA

269,87

SERVIÇO

5.0.08

2225

SERVIÇOS DE SAÚDE - CASA DE REPOUSO, IDOSOS:- SEM RESPONSABILIDADE MÉDICA

179,91

SERVIÇO

5.0.08

2226

SERVIÇOS DE SAÚDE - CASA DE REPOUSO, IDOSOS:- DEMAIS ESTABELECIMENTOS, NÃO ESPECIFICADOS, SUJEITOS À FISCALIZAÇÃO

269,87

SERVIÇO

5.0.08

2301

RUBRICA DE LIVROS: ATÉ 100 FOLHAS

 26,98

RUBRICA

5.0.08

2302

RUBRICA DE LIVROS: DE 101 A 200 FOLHAS

 40,47

RUBRICA

5.0.08

2303

RUBRICA DE LIVROS: ACIMA DE 200 FOLHAS

49,47

RUBRICA

5.0.08

2304

TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

44,97

TERMO

5.0.08

2305

VISTO EM NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: ATÉ 5 NOTAS

17,98

VISTO

5.0.08

2306

VISTO EM NOTAS FISCAIS DE PRODUTOS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: POR NOTA QUE ACRESCER

 0,17

VISTO

5.0.08

2307

CADASTRAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZAM PRODUTOS CONTROLE ESPECIAL, BEM COMO DE AS DE INSUMOS QUÍMICOS.

 44,97

UNIDADE

CÓDIGO

DE RECEITA

 

CLASIFICAÇÃO

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS/ÓRGÃO

VALOR

(R$)

 

UNIDADE

 

 

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

 

 

5.0.07

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.07

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.07

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO

17,00

CÓPIA

5. 0.07

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

 8,00

CÓPIA

5.0.07

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

 0,50

CÓPIA

5.0.07

2024

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE – POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO

5,00

CÓPIA

5.0.07

2025

IMPRESSÃO DE CONSULTA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO

 5,00

CÓPIA

5.0.07

2101

AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO

10,00

DOCUMENTO

5.0.07

2102

FORNECIMENTO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

25,00

DOCUMENTO

5.0.07

2103

CERTIDÃO NEGATIVA DE CORREGEDORIA

30,00

CERTIDÃO

5.0.07

2104

AUTORIZAÇÃO PARA INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA – OBRA / EVENTO

100,00

DIÁRIA

5.0.07

2105

SERVIÇO DE INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA – GUARNIÇÃO DE SERVIÇO

100,00

HORA/TRABALHO

5.0.07

2106

CÓPIA DE PROJETO DE ENGENHARIA

20,00

CÓPIA

5.0.07

2107

PROJETO DE SINALIZAÇÃO

150,00

HORA/TRABALHO

5.0.07

2108

PARECER TÉCNICO SOBRE PEQUENO PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO

500,00

PARECER

5.0.07

2109

PARECER TÉCNICO SOBRE MÉDIO PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO

2.000,00

PARECER

5.0.07

2110

PARECER TÉCNICO SOBRE GRANDE PÓLO GERADOR DE TRÁFEGO

5.000,00

PARECER

5.0.07

2111

TAXA DE EXPEDIENTE

18,00

PROCESSO

5.0.07

2112

TAXA DE EXPEDIENTE / OUTRA UF

65,00

PROCESSO

5.0.07

2113

PROCESSO DE HABILITAÇÃO (UMA CATEGORIA)

270,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2114

PROCESSO DE HABILITAÇÃO (DUAS CATEGORIAS)

370,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2115

PROCESSO DE ADIÇÃO DE CATEGORIA

200,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2116

PROCESSO DE MUDANÇA DE CATEGORIA

200,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2117

CANCELAMENTO DE PROCESSO DE CNH (UMA CATEGORIA)

50,00

SERVIÇO

5.0.07

2118

CANCELAMENTO DE PROCESSO DE CNH (DUAS CATEGORIAS)

50,00

SERVIÇO

5.0.07

2119

EMISSÃO DE 2ª VIA DA CNH

120,00

CONDUTOR

5.0.07

2120

EMISSÃO DE LADV

22,00

APRENDIZ

5.0.07

2121

EMISSÃO DE CNH

120,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2122

EMISSÃO DE PID

246,86

HABILITAÇÃO

5.0.07

2123

EMISSÃO DE 2ª VIA DE RENACH

12,34

HABILITAÇÃO

5.0.07

2124

APLICAÇÃO DE EXAME TEÓRICO (RETESTE)

33,66

EXAME

5.0.07

2125

APLICAÇÃO DE EXAME PRÁTICO (RETESTE)

70,00

EXAME

5.0.07

2126

APLICAÇÃO DE EXAME TEÓRICO PARA CONDUTOR INFRATOR

33,66

SERVIÇO

5.0.07

2127

EXAME POR JUNTA PSICOLÓGICA - CNH

514,98

EXAME

5.0.07

2128

EXAME POR JUNTA MÉDICA - CNH

568,11

EXAME

5.0.07

2129

ALTERAÇÃO CADASTRAL NO RENACH

134,65

REGISTRO

5.0.07

2130

CADASTRAMENTO DE PGU (AP)

370,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2131

REABILITAÇÃO DE CNH

392,74

HABILITAÇÃO

5.0.07

2132

AVERBAÇÃO DA HABILITAÇÃO ESTRANGEIRA

700,00

HABILITAÇÃO

5.0.07

2133

DESMATRÍCULA DE CFC

123,43

HABILITAÇÃO

5.0.07

2134

TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO DE CNH

33,66

AUTORIZAÇÃO

5.0.07

2135

CERTIDÃO DE AUTENTICIDADE DE CNH

78,55

SERVIÇO

5.0.07

2136

CERTIDÃO NEGATIVA DE CNH

24,69

HABILITAÇÃO

5.0.07

2137

TRANSFERÊNCIA DE PRONTUÁRIO DE CONDUTOR

89,77

TRANSFERÊNCIA

5.0.07

2138

CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTOR INFRATOR

500,00

CURSO

5.0.07

2139

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA POR CFC

12,34

PROCESSO

5.0.07

2140

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA POR PERITO / CLÍNICA

12,34

PROCESSO

5.0.07

2141

CERTIFICADO DE BAIXA NO CADASTRO DE VEÍCULO

112,21

VEÍCULO

5.0.07

2142

EMISSÃO DE 1ª OU 2ª VIA DO CERTIFICADO DO REGISTRO DE VEÍCULO - CRV

50,49

VEÍCULO

5.0.07

2143

EMISSÃO DE 1ª OU 2ª VIA OU VIA ADICIONAL DO CERTIFICADO DO REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRLV

39,27

VEÍCULO

5.0.07

2144

EMISSÃO DA 2ª VIA DE AUTORIZAÇÃO (TRANSPORTE COLETIVO, ESCOLAR, DE OPERÁRIO E OUTRAS)

39,27

VEÍCULO

5.0.07

2145

AUTORIZAÇÃO ANUAL PARA UTILIZAÇÃO DE PLACA DE EXPERIÊNCIA

224,42

VEÍCULO

5.0.07

2146

CANCELAMENTO DE PRIMEIRO REGISTRO

561,05

VEÍCULO

5.0.07

2147

APLICAÇÃO DE EXAME PRÁTICO BANCA ESPECIAL

189,37

EXAME

5.0.07

2148

EXAME PSICOLÓGICO - CNH

171,66

EXAME

5.0.07

2149

EXAME MÉDICO CNH

91,65

EXAME

5.0.07

2150

EXAME POR JUNTA MÉDICA – ISENÇÃO DE TRIBUTO

568,11

EXAME

5.0.07

2201

REMOÇÃO DE MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA OU QUADRICICLO PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE)

95,38

VEÍCULO

5.0.07

2202

REMOÇÃO DE REBOQUE OU “SIDE-CAR0” PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE)

95,38

VEÍCULO

5.0.07

2203

REMOÇÃO DE AUTOMÓVEL OU CAMIONETA PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE)

207,59

VEÍCULO

5.0.07

2204

REMOÇÃO DE CAMINHONETE OU UTILITÁRIO PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE)

280,53

VEÍCULO

5.0.07

2205

REMOÇÃO DE CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÃO-TRATOR, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU DE TERRAPLANAGEM PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE)

1.206,26

VEÍCULO

5.0.07

2206

REMOÇÃO DE SEMIRREBOQUE, TRAILER, MOTO-CASA OU MOTOR-HOME PARA O DEPÓSITO (ATÉ 25 KM DA BASE)

1.206,26

VEÍCULO

5.0.07

2207

REMOÇÃO DE QUALQUER VEÍCULO PARA O DEPÓSITO A PARTIR DE 25 KM DA BASE POR KM EXCEDENTE

3,93

KM EXCEDENTE

5.0.07

2208

DIÁRIA EM DEPÓSITO DE MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA OU QUADRICICLO

10,00

DIÁRIA

5.0.07

2209

DIÁRIA EM DEPÓSITO DE AUTOMÓVEL OU CAMIONETA

25,00

DIÁRIA

5.0.07

2210

DIÁRIA EM DEPÓSITO DE CAMINHONETE OU UTILITÁRIO

35,00

DIÁRIA

5.0.07

2211

DIÁRIA EM DEPÓSITO DE CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÃO-TRATOR, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCULA OU DE TERRAPLANAGEM

80,00

DIÁRIA

5.0.07

2212

DIÁRIA EM DEPÓSITO DE SEMIRREBOQUE, TRAILER, MOTOR-CASA OU MOTOR-HOME

60,00

DIÁRIA

5.0.07

2213

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS NO RENAVAM

134,65

VEÍCULO

5.0.07

2214

REGISTRO DE VEÍCULO 0 (ZERO) KM

39,27

VEÍCULO

5.0.07

2215

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

39,27

VEÍCULO

5.0.07

2216

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE OUTRA UF

44,88

VEÍCULO

5.0.07

2217

TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO PROVENIENTE DE OUTRO MUNICÍPIO

39,27

VEÍCULO

5.0.07

2218

LIBERAÇÃO DE VEÍCULO

33,66

VEÍCULO

5.0.07

2219

BAIXA DE VEÍCULO

67,33

VEÍCULO

5.0.07

2220

MUDANÇA DE CATEGORIA

56,11

VEÍCULO

5.0.07

2221

MUDANÇA DE CARACTERÍSTICA

56,11

VEÍCULO

5.0.07

2222

LACRAÇÃO E RELACRAÇÃO

44,88

VEÍCULO

5.0.07

2223

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFÓRMÁTICA (DESPACHANTE/REVENDEDORES DE VEÍCULOS)

12,34

PROCESSO

5.0.07

2224

LICENCIAMENTO ANUAL

74,06

VEÍCULO

5.0.07

2225

DESALIENAÇÃO (BASE LOCAL)

33,66

VEÍCULO

5.0.07

2226

CERTIDÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS

33,66

VEÍCULO

5.0.07

2227

REGISTRO DE CONTRATO DE VEÍCULOS

168,32

VEÍCULO

5.0.07

2228

INCLUSÃO DE GRAVAME (BASE NACIONAL)

168,32

VEÍCULO

5.0.07

2301

VISTORIA – MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA, TRICICLO OU QUADRICICLO

33,66

VEÍCULO

5.0.07

2302

VISTORIA – AUTOMÓVEL OU CAMIONETA

44,88

VEÍCULO

5.0.07

2303

VISTORIA – CAMINHONETE OU UTILITÁRIA

56,11

VEÍCULO

5.0.07

2304

VISTORIA – CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRO-ÕNIBUS, CAMINHÃO-TRATOR, REBOQUE, SEMIR-REBOQUE, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU DE TERRAPLANAGEM

67,33

VEÍCULO

5.0.07

2305

VISTORIA FORA DE CIRETRAN ATÉ 25 KM

224,42

VEÍCULO

5.0.07

2306

VISTORIA FORA DE CIRETRAN A PARTIR DE 25 KM DA BASE POR KM EXCEDENTE

3,93

KM EXCEDENTE

5.0.07

2307

VISTORIA LACRADA – MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, MOTONETA, TRICICLO OU QUADRICICLO

145,87

VEÍCULO

5.0.07

2308

VISTORIA LACRADA – AUTOMÓVEL OU CAMINHONETE

140,00

VEÍCULO

5.0.07

2309

VISTORIA LACRADA – CAMIONETA OU UTILITÁRIO

168,32

VEÍCULO

5.0.07

2310

VISTORIA LACRADA – CAMINHÃO, ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, CAMINHÃO-TRATOR, REBOQUE, SEMIRREBOQUE, TRATOR, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA OU DE TERRAPLANAGEM

179,54

VEÍCULO

5.0.07

2311

VISTORIA LACRADA FORA DO CIRETRAN ATÉ 25 KM

336,63

VEÍCULO

5.0.07

2312

VISTORIA LACRADA FORA DE CIRETRAN A PARTIR DE 25 KM DA BASE POR KM EXCEDENTE

3,93

VEÍCULO

5.0.07

2313

COMUNICADO DE VENDA

12,34

VEÍCULO

5.0.07

2314

CANCELAMENTO DO COMUNICADO DE VENDA

224,42

VEÍCULO

5.0.07

2315

AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE ESCOLAR

50,49

VEÍCULO

5.0.07

2316

VALIDAÇÃO DE VISTORIA DE ECV

44,88

VISTORIA

5.0.07

2317

AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÁFEGO

33,66

VEÍCULO

5.0.07

2318

RELATÓRIO DE PESQUISA CADASTRAL – POR TELA

5,61

VEÍCULO

5.0.07

2319

AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE PLACA AVULSA

12,34

VEÍCULO

5.0.07

2320

REMESSA DE RECURSO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO OU PENALIDADE DE OUTRA UF

72,94

VEÍCULO

5.0.07

2321

AUTORIZAÇÃO PARA GRAVAÇÃO OU REGRAVAÇÃO DE CHASSI

47,13

AUTORIZAÇÃO

5.0.07

2322

VISTORIA TÉCNICA EM VEÍCULOS ESCOLARES, APRENDIZAGEM, OPERÁRIOS, SOM E OUTROS

56,11

VISTORIA

5.0.07

2323

LACRAÇÃO DE VEÍCULOS DE OUTRA UF

56,11

VEÍCULO

5.0.07

2324

TROCA DE PLACA

56,11

VEÍCULO

5.0.07

2325

DESBLOQUEIO JUDICIAL PARA EMISSÃO DE CRVL (PROVISÓRIO)

33,66

VEÍCULO

5.0.07

2326

VISTORIA EMISSÃO POLUENTES

224,42

VEÍCULO

5.0.07

2327

BLOQUEIO / DESBLOQUEIO ADMINISTRATIVO

33,66

VEÍCULO

5.0.07

2328

INCLUSÃO DE GRAVAME BASE LOCAL

30,00

VEÍCULO

5.0.07

2329

VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE CREDENCIADA PARA QUALQUER FIM (ATÉ 50 KM DA SEDE)

224,42

VISTORIA

5.0.07

2330

VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE CREDENCIADA PARA QUALQUER FIM (MAIS DE 50 KM DA SEDE)

392,74

VISTORIA

5.0.07

2331

CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS

1.122,10

PROFISSIONAL

5.0.07

2332

CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE PSICÓLOGOS PERITOS

673,26

PROFISSIONAL

 

2333

CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA

1.122,10

PESSOA JURÍDICA

5.0.07

2334

CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE CFC

1.122,10

PESSOA JURÍDICA

5.0.07

2335

CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE EMPRESAS FABRICANTES DE PLACAS

897,68

PESSOA JURÍDICA

 

2336

CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE GUINCHO

1.122,10

PESSOA JURÍDICA

5.0.07

2337

CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE REVENDEDORA DE VEÍCULOS

1.683,15

PESSOA JURÍDICA

5.0.07

2338

CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE FROTISTA

448,84

PESSOA JURÍDICA

5.0.07

2339

CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE ENTIDADE FINANCEIRA

3.366,30

PESSOA JURÍDICA

5.0.07

2340

CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE DESPACHANTE

1.122,10

PESSOA JURÍDICA

5.0.07

2341

CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE ECV - ITL

2.244,20

PESSOA JURÍDICA

5.0.07

2342

CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE GRAVAÇÃO DE CHASSI / MOTOR

1.683,15

PESSOA JURÍDICA

5.0.07

2343

CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE DESMANCHE

2.244,20

PESSOA JURÍDICA

5.0.07

2344

ALTERAÇÃO NO REGISTRO DE ENTIDADE CREDENCIADA

280,53

PESSOA JURÍDICA

5.0.07

2345

CADASTRO, RENOVAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE DADOS DO INSTRUTOR, DIRETOR GERAL OU DIRETOR DE ENSINO DE CFC

224,42

PROFISSIONAL

5.0.07

2346

CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE DESPACHANTE - PF

561,05

PROFISSIONAL

5.0.07

2347

CADASTRAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS DE CFC

168,32

VEÍCULO

5.0.07

2348

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA (ENTIDADE CREDENCIADA)

12,34

PROCESSO

5.0.07

2349

EMISSÃO DE 2ª VIA DE CERTIFICADO DE CURSO

33,66

CERTIFICADO

5.0.07

2350

AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE CFC FORA DE SEDE (MAIS DE 50 KM DA SEDE)

1.500,00

AUTORIZAÇÃO

5.0.07

2351

CREDENCIAMENTO / RECREDENCIAMENTO DIVERSOS / OUTROS

1.000,00

CREDENCIAMENTO

5.0.07

2352

CREDENCIAMENTO / RECREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE SIMULADOR

1.500,00

CREDENCIAMENTO

CÓDIGO

DE RECEITA

 

CLASSIFICAÇÃO

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS/ÓRGÃO

VALOR

(R$)

 

UNIDADE

 

 

TODOS OS ORGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS

 

 

5.0.06

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.06

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.06

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO

17,00

CÓPIA

5.0.06

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

  8,00

CÓPIA

5.0.06

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

  0,50

CÓPIA

CÓDIGO

DE RECEITA

 

CLASSIFICAÇÃO

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS/ÓRGÃO

VALOR

(R$)

 

 UNIDADE

 

 

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

 

 

5.0.04

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.04

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.04

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO

17,00

CÓPIA

5.0.04

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

8,00

CÓPIA

5.0.04

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

0,50

CÓPIA

5.0.04

2101

EMISSÃO DE NOTA FISCAL  AVULSA

15,00

PROCESSO

5.0.04

2102

EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL – DAR MODELO 3, POR DOCUMENTO

15,00

PROCESSO

5.0.04

2103

EMISSÃO DE  CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AVULSO

15,00

PROCESSO

5.0.04

2104

FORNECIMENTO DE LACRE - VALOR POR UNIDADE

5,00

PROCESSO

5.0.04

2105

CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO GRÁFICO

30,00

PROCESSO

5.0.04

2106

CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO

100,00

PROCESSO

5.0.04

2107

VISTORIA FÍSICA NO ENDEREÇO COMERCIAL DE 1º CADASTRO, ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E REATIVAÇÃO COM MUDANÇA DE ENDEREÇO.

20,00

PROCESSO

5.0.04

2108

PEDIDO DE CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO-POR DOCUMENTO

30,00

PROCESSO

5.0.04

2109

PEDIDO DE CÓPIA DE ARQUIVO XML DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO- POR ARQUIVO

1,00

PROCESSO

5.0.04

2110

COMUNICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CONTADOR- POR CONTRIBUINTE

35,00

PROCESSO

5.0.04

2201

ANÁLISE EM PEDIDO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL

30,00

PROCESSO

5.0.04

2202

ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

35,00

PROCESSO

5.0.04

2203

ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA CADASTRAL

100,00

PROCESSO

5.0.04

2204

ANÁLISE EM PEDIDO DE REATIVAÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS

100,00

PROCESSO

5.0.04

2205

ANÁLISE EM PEDIDO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL, A PEDIDO DO CONTRIBUINTE

100,00

PROCESSO

5.0.04

2206

ANÁLISE EM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DE DECLARAÇÕES

50,00

PROCESSO

5.0.04

2207

ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA DE PASSE FISCAL INTERESTADUAL, POR PASSE

30,00

PROCESSO

5.0.04

2208

ANÁLISE EM PEDIDO DE CORREÇÃO DE RECOLHIMENTO EFETUADO EM DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO COM ERRO DO CONTRIBUINTE, POR OCORRÊNCIA

 30,00

PROCESSO

5.0.04

2209

ANÁLISE EM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, POR PROCESSO

 30,00

PROCESSO

5.0.04

2210

ANÁLISE EM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

 50,00

PROCESSO

5.0.04

2211

ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS

300,00

PROCESSO

5.0.04

2212

ANÁLISE EM PEDIDO INICIAL – REGIME ESPECIAL

250,00

PROCESSO

5.0.04

2213

ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO – REGIME ESPECIAL

200,00

PROCESSO

5.0.04

2214

ANÁLISE EM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO – REGIME ESPECIAL

300,00

PROCESSO

5.0.04

2215

ANÁLISE EM PEDIDO DE CONSULTA FORMULADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO

 150,00

PROCESSO

5.0.04

2216

ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - NA HIPOTESE DE IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTANEA POR PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS

 15,00

PROCESSO

5.0.04

2217

ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - NAS DEMAIS HIPOTESES

 10,00

PROCESSO

5.0.04

2218

ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

 10,00

PROCESSO

5.0.04

2219

ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

 10,00

PROCESSO

5.0.04

2220

ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

 20,00

PROCESSO

5.0.04

2221

ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO NAS AUTORIZAÇÕES PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

 10,00

PROCESSO

5.0.04

2222

ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO NAS AUTORIZAÇÕES PARA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

 10,00

PROCESSO

5.0.04

2223

ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO NAS AUTORIZAÇÕES PARA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

 10,00

PROCESSO

5.0.04

2224

ANÁLISE EM PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL -ECF, POR EQUIPAMENTO

 10,00

PROCESSO

5.0.04

2225

ANÁLISE DE PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO PARA EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF

 15,00

PROCESSO

5.0.04

2226

ANÁLISE DE PROCESSO DE COMUNICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE USO PARA EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF, POR EQUIPAMENTO

 10,00

PROCESSO

5.0.04

2227

ANÁLISE EM PROCESSO DE SOLICITACÃO OU ALTERAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA INTERVENÇÃO EM EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF

 50,00

PROCESSO

5.0.04

2228

ANÁLISE EM PEDIDO DE CADASTRAMENTO DE EMPRESA DESENVOLVEDORA DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL-PAF-ECF

100,00

PROCESSO

5.0.04

2229

ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA VERSÃO DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL – PAF-ECF

 50,00

PROCESSO

5.0.04

2230

ANÁLISE EM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO ACUMULADO DECORRENTE DE DESONERAÇÃO DO ICMS

150,00

PROCESSO

5.0.04

2231

ANÁLISE EM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL EXTEMPORÂNEO

100,00

PROCESSO

5.0.04

2232

ANÁLISE EM PEDIDO DE NÃO INCIDÊNCIA DO IPVA

15,00

PROCESSO

5.0.04

2233

ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA DO DÉBITO DO IPVA

15,00

PROCESSO

5.0.04

2234

ANÁLISE EM PEDIDO DE PRESCRIÇÃO E EM PEDIDO DE PARCELAMENTO DO IPVA

15,00

PROCESSO

5.0.04

2235

ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA DO IPVA POR SINISTRO, ROUBO, FURTO, PERDA TOTAL DO VEÍCULO

15,00

PROCESSO

5.0.04

2236

ANÁLISE EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS/ST

15,00

PROCESSO

5.0.04

2237

ANÁLISE EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS

15,00

PROCESSO

5.0.04

2238

ANÁLISE EM PEDIDO DE REVISÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DO IPVA

15,00

PROCESSO

CÓDIGO

DE

RECEITA

 

CLASSIFICAÇÃO

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS/ÓRGÃO

VALOR

(R$)

 

UNIDADE

 

 

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD

 

 

5.0.03

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

50,00

UNIDADE

5.0.03

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

5.0.03

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO

17,00

CÓPIA

5.0.03

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

  8,00

CÓPIA

5.0.03

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

  0,50

CÓPIA

5.0.03

2101

ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL - TRIMESTRAL

 75,00

ASSINATURA

5.0.03

2102

ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL - SEMESTRAL

150,00

ASSINATURA

5.0.03

2103

ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL - ANUAL

300,00

ASSINATURA

5.0.03

2104

ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL - TRIMESTRAL

225,00

ASSINATURA

5.0.03

2105

ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL - SEMESTRAL

450,00

ASSINATURA

5.0.03

2106

ASSINATURA DO DIÁRIO OFICIAL COM REMESSA POSTAL - ANUAL

900,00

ASSINATURA

5.0.03

2201

GABARITOS OU LAUDA PADRÃO - MODELO I

   5,00

UNIDADE

5.0.03

2202

GABARITOS OU LAUDA PADRÃO - MODELO II

   5,00

UNIDADE

5.0.03

2301

VENDAS AVULSAS EXEMPLAR

   5,00

UNIDADE

5.0.03

2302

VENDAS AVULSAS EXEMPLAR ATRASADO

   6,00

UNIDADE

5.0.03

2401

PUBLICAÇÕES - CENTIMETRO COMPOSTO EM LAUDA PADRÃO

   5,50

CM

5.0.03

2402

PUBLICAÇÕES - CENTIMETRO PARA COMPOR

   8,00

CM

5.0.03

2403

PUBLICAÇÕES - PÁGINA EXCLUSIVA

430,00

PÁGINA

5.0.03

2404

PUBLICAÇÕES - PROCLAMA DE CASAMENTO

50,00

PROCLAMA

 

CÓDIGO DE RECEITA

 

CLASSIFICAÇÃO

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS/ÓRGÃO

VALOR

(R$)

 

UNIDADE

 

 

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

 

 

5.0.02

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

     50,00

UNIDADE

5.0.02

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

   100,00

UNIDADE

5.0.02

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO

     17,00

CÓPIA

5.0.02

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

      8,00

CÓPIA

5.0.02

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

      0,50

CÓPIA

5.0.02

2101

CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS

     85,45

UNIDADE

5.0.02

2102

CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: MICRO EMPRESAS

    164,33

UNIDADE

5.0.02

2103

CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTOS OU PESSOAS FÍSICAS: DEMAIS EMPRESAS

   328,66

UNIDADE

5.0.02

2201

ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA – CLASSE “A”, “B-1” E “B-2” - ATÉ 50 M²

     78,88

PROJETO

5.0.02

2202

ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA – CLASSE “A”, “B-1” E “B-2” - DE 50,01 M² ATÉ 120 M²

   131,46

PROJETO

5.0.02

2203

ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA – CLASSE “A”, “B-1”, “B-2” - ACIMA DE 120,01 M² - PRIMEIROS 120 M²

   131,46

PROJETO

5.0.02

2204

ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS POR ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA – CLASSE “A”, “B-1”, “B-2” - ACIMA DE 120,01 M² - POR AREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE

      6,58

ÁREA DE 50M² EXCEDENTE

5.0.02

2205

ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2: ATÉ 50 M²

     92,03

PROJETO

5.0.02

2206

ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2: DE 50,01 M² A 120 M²

   151,18

PROJETO

5.0.02

2207

ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2 - ACIMA DE 120,01 M²: PELOS PRIMEIROS 120 M²

   151,18

PROJETO

5.0.02

2208

ANÁLISE DE PROJETO- CLASSE C-1 E C-2 - ACIMA DE 120,01 M²: POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE

       9,20

ÁREA DE 50M² EXCEDENTE

5.0.02

2209

ANÁLISE EM PEDIDO DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS

     39,43

DOCUMENTO

5.0.02

2301

REANÁLISE DE PROJETO - A PARTIR DA TERCEIRA ANÁLISE DO MESMO PROJETO, POR M²

      0,60

REANÁLISE

5.0.02

2401

VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO: ATÉ 50 M²

     98,60

VISTORIA

5.0.02

2402

VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO: DE 50,01 M² ATÉ 120 M²

   151,18

VISTORIA

5.0.02

2403

VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - ACIMA DE 120 M² - PRIMEIROS 120 M²

   151,18

VISTORIA

5.0.02

2404

VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - ACIMA DE 120 M² - POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE

     26,29

ÁREA DE 50M² EXCEDENTE

5.0.02

2405

VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) ATÉ 50 M²

     78,88

VISTORIA

5.0.02

2406

VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) DE 50,01 M² ATÉ 120 M²

   118,31

VISTORIA

5.0.02

2407

VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) ACIMA DE 120,01 M²: PELOS PRIMEIROS 120 M²

   118,31

VISTORIA

5.0.02

2408

VISTORIA A PEDIDO (RESIDÊNCIAS MULTIFAMILIARES) ACIMA DE 120,01 M²: POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE

    26,25

ÁREA DE 50M² EXCEDENTE

5.0.02

2409

VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) - ATÉ 50 M²

    92,03

VISTORIA

5.0.02

2410

VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) - DE 50,01 M² ATÉ 120 M²

   131,46

VISTORIA

5.0.02

2411

VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) ACIMA DE 120 M²: PELOS PRIMEIROS 120 M²

   131,46

VISTORIA

5.0.02

2412

VISTORIA A PEDIDO (PRÉDIOS COMERCIAIS) ACIMA DE 120 M²: POR ÁREA DE 50 M² OU FRAÇÃO EXCEDENTE

     26,29

ÁREA DE 50M² EXCEDENTE

5.0.02

2413

VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE ATÉ 1.000 PESSOAS

   328,66

VISTORIA

5.0.02

2414

VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE 1.001 ATÉ 3.000 PESSOAS

   525,84

VISTORIA

5.0.02

2415

VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE 3.001 ATÉ 5.000 PESSOAS

   854,50

VISTORIA

5.0.02

2416

VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO DE 5.001 ATÉ 7.000 PESSOAS

 1.183,13

VISTORIA

5.0.02

2417

VISTORIA PARA SHOWS E EVENTOS SIMILARES LOTAÇÃO ACIMA DE 7.000 PESSOAS

 1.511,79

VISTORIA

5.0.02

2418

VISTORIA EM PARQUES DE DIVERSÕES, POR ESTRUTURA MONTADA OU APARELHO ELETROMECÂNICO

    52,58

VISTORIA

5.0.02

2419

VISTORIA PARA PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA FINS DE CARTA DE HABITE-SE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

     46,01

VISTORIA

5.0.02

2501

LAUDO PERICIAL DE INCÊNDIO: LAUDO DE ATÉ 10 PAGINAS

   249,78

LAUDO

5.0.02

2502

LAUDO PERICIAL DE INCÊNDIO: POR PÁGINA OU FRAÇÃO EXCEDENTE

      3,28

LAUDO

5.0.02

2601

SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS - ATÉ 1000 PESSOAS

 1.314,59

SERVIÇO

5.0.02

2602

SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁRDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS - DE 1.001 ATÉ 3.000 PESSOAS

 2.629,19

SERVIÇO

5.0.02

2603

SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS - DE 3.001 ATÉ 5.000 PESSOAS

 3.286,49

SERVIÇO

5.0.02

2604

SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS - DE 5.001 ATÉ 8.000 PESSOAS

 4.601,07

SERVIÇO

5.0.02

2605

SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS - DE 8.001 ATÉ 12.000 PESSOAS

5.915,68

SERVIÇO

5.0.02

2606

SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS - DE 12.001 ATÉ 20.000 PESSOAS

7.230,26

SERVIÇO

5.0.02

2607

SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS - DE 20.001 ATÉ 30.000 PESSOAS

8.544,85

SERVIÇO

5.0.02

2608

SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS - DE 30.001 ATÉ 50.000 PESSOAS

9.859,46

SERVIÇO

5.0.02

2609

SERVIÇO DE PREVENÇÃO PARA EVENTOS ESPORÁDICOS PROMOVIDOS POR PARTICULARES - POR POPULAÇÃO ESTIMADA EM CADA EVENTO – PERÍODO DE ATÉ QUATRO(04) HORAS - ACIMA DE 50.001 PESSOAS

11.831,34

SERVIÇO

5.0.02

2610

BUSCA E/OU RETIRADA DE OBJETOS PARTICULARES SUBMERSOS OU EM LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO, POR HORA DE SERVIÇO.

    197,19

SERVIÇO

5.0.02

2611

SERVIÇO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO, SALVAMENTO E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR EM PLANTAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E/OU AEROPORTUÁRIAS DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICA OU PRIVADO, EM EXCEPCIONAL CARATER DE INTERESSE PÚBLICO, POR HOMEM/DIA

  171,56

SERVIÇO

5.0.02

2612

NÃO ZELAR PELA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA CADA EQUIPAMENTO IRREGULAR

     30,86

SERVIÇO

5.0.02

2613

UTILIZAR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO PARA QUALQUER OUTRO FIM DIVERSO DE SUA FINALIDADE – DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO

     67,88

SERVIÇO

5.0.02

2614

INUTILIZAR OU RESTRINGIR O USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO QUER POR OBSTRUÇÃO, ENCLAUSURAMENTO, RETIRADA DE COMPONENTES OU QUAISQUER OUTRAS AÇÕES AFINS. DEIXAR DE UTILIZAR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO.

DESACATO AO AGENTE FISCALIZADOR

    135,77

SERVIÇO

5.0.02

2615

DEIXAR O IMÓVEL HABITADO OU ESTABELECIMENTO EM FUNCIONAMENTO DE POSSUIR O CERTIFICADO DE APROVAÇÃO REF. ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO.

INEXISTÊNCIA DE INSTALAÇÃO PREVENTIVA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM IMÓVEL OU ESTABELECIMENTO EM CONSTRUÇÃO

    271,53

SERVIÇO

5.0.02

2616

INSTALAR SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM DESACORDO COM AS NORMAS VINGENTES.

COMERCIALIZAR, FABRICAR OU INSTALAR PRODUTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO SEM O DEVIDO CREDENCIAMENTO JUNTO AO CBMAP.

COMERCIALIZAR INFORMALMENTE PRODUTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

    543,07

SERVIÇO

5.0.02

2617

FABRICAR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÃNICO USANDO PRODUTOS NÃO RECONHECIDOS OU CERTIFICADOS PELO CBMAP.

DESCUMPRIMENTO DA INTERDIÇÃO OU DO EMBARGO.

1.234,24

SERVIÇO

5.0.02

2618

PERMITIR A ENTRADA OU PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE PESSOAS EM NÚMERO MAIOR QUE O AUTORIZADO PELO CBMAP. PARA CADA PESSOA QUE EXCEDER

      2,47

SERVIÇO

5.0.02

2619

VALOR REFERENTE ÀS DESPESAS COM APREENSÃO. PARA CADA EQUIPAMENTO APREENDIDO.

      7,41

SERVIÇO

5.0.02

2620

VALOR REFERENTE À PERMANÊNCIA EM DEPÓSITO DO EQUIPAMENTO APREENDIDO. PARA CADA EQUIPAMENTO - POR DIA OU FRAÇÃO

      4,94

SERVIÇO

5.0.02

2701

ENSINO E OU INSTRUÇÃO PARA BRIGADAS DE INCÊNDIO E OUTROS (TURMA DE NO MÁXIMO 20 ALUNOS) - CURSO DE FORMAÇÃO POR HORA/AULA PREVISTA

   170,89

CURSO

5.0.02

2702

ENSINO E OU INSTRUÇÃO PARA BRIGADAS DE INCÊNDIO E OUTROS (TURMA DE NO MÁXIMO 20 ALUNOS) - CURSO DE TREINAMENTO POR HORA/AULA PREVISTA

   144,60

CURSO

5.0.02

2703

ENSINO E OU INSTRUÇÃO PARA BRIGADAS DE INCÊNDIO E OUTROS (TURMA DE NO MÁXIMO 20 ALUNOS) - RECICLAGEM POR HORA/AULA PREVISTA

   144,60

CURSO

5.0.02

2801

PARECER TÉCNICO

     85,45

PARECER

5.0.02

2802

CERTIDÃO DE OCORRÊNCIA

     26,25

CERTIDÃO

 

CÓDIGO DE RECEITA

 

CLASSIFICAÇÃO

 

DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS/ÓRGÃO

 

VALOR

(R$)

 

 

UNIDADE

 
 

 

 

ATOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

   

5.0.01

2011

EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS

 50,00

UNIDADE

 

5.0.01

2012

EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

100,00

UNIDADE

 

5.0.01

2021

CÓPIA DE MICROFILME, FOTOCÓPIA OU SEMELHANTE - POR GUIA DE INFORMAÇÃO OU DE RECOLHIMENTO

17,00

CÓPIA

 

5.0.01

2022

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: PELA PRIMEIRA FOLHA

  8,00

CÓPIA

 

5.0.01

2023

CÓPIA REPROGRÁFICA OU SEMELHANTE DE PROCESSOS: POR FOLHA QUE ACRESCER

  0,50

CÓPIA

 

5.0.01

2101

REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ATÉ 200 m2

350,00

REGISTRO

 

5.0.01

2102

REGISTRO DE BOATE. CASA DE SHOW E SIMILAR, DE 200,01  A  500 m2

400,00

REGISTRO

 

5.0.01

2103

REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ACIMA DE  500 m2

450,00

REGISTRO

 

5.0.01

2104

REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO,ATÉ 200m2

300,00

REGISTRO

 

5.0.01

2105

REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO,  DE  200,01  A  500 m2

350,00

REGISTRO

 

5.0.01

2106

REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO, ACIMA DE 500 m2

400,00

REGISTRO

 

5.0.01

2107

REGISTRO DE BAR E SIMILAR

120,50

REGISTRO

 

5.0.01

2108

REGISTRO DE  RESTAURANTE E SIMILAR,  ATÉ  50 m2

120,50

REGISTRO

 

5.0.01

2109

REGISTRO DE  RESTAURANTE E SIMILAR,  DE  50,01 A 100 m2

150,25

REGISTRO

 

5.0.01

2110

REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR,  ACIMA DE 100 m2

170,00

REGISTRO

 

5.0.01

2111

REGISTRO ANUAL DE BOTEQUINS, LANCHONETE E SIMILAR, LAN-HOUSE, JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS

110,00

REGISTRO

 

5.0.01

2112

REGISTRO DE EMPRESA PROMOVEDORA DE EVENTO

350,00

REGISTRO

 

5.0.01

2113

REGISTRO DE EMPRESA DE SONORIZAÇÃO

350,00

REGISTRO

 

5.0.01

2114

REGISTRO DE EMPRESA DE COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO, COLETE BALÍSTICO DE USO PERMITIDO, CARTUCHOS DE MUNIÇÕES E SUAS PARTES. EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS E EXPLOSIVOS.

300,00

REGISTRO

 

5.0.01

2115

REGISTRO DE ENTIDADE PARA PRÁTICA DE TIRO E/OU SOMENTE ESTANDE DE TIRO COM FINS COMERCIAIS OU ESPORTIVOS

300,00

REGISTRO

 

5.0.01

2116

REGISTRO DE OFICINAS DE REPAROS, REFORMAS, MANUTENÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE ARMAS

250,00

REGISTRO

 

5.0.01

2117

REGISTRO DE EMPRESA DE TRANSPORTE E/OU COMÉRCIO DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E PRODUTOS QUÍMICOS AGRESSIVOS OU CORROSIVOS

500,00

REGISTRO

 

5.0.01

2118

REGISTRO DE EMPRESAS QUE UTILIZAM EXPLOSIVOS, MINERAÇÃO, DEMOLIÇÃO E SIMILARES

600,00

REGISTRO

 

5.0.01

2119

REGISTRO  DE ENCARREGADO DE FOGO OU BLASTER E DE PIROTÉCNICO

300,00

REGISTRO

 

5.0.01

2120

REGISTRO  DE COMÉRCIO ATACADISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO

200,00

REGISTRO

 

5.0.01

2121

REGISTRO  DE COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO

 120,00

REGISTRO

 

5.0.01

2122

REGISTRO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E/OU TRANSPORTE DE VALORES

600,00

REGISTRO

 

5.0.01

2123

REGISTRO  DE ESTABELECIMENTO DE COMPRA E VENDA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

200,00

REGISTRO

 

5.0.01

2124

REGISTRO DE EMPRESA DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA

150,00

REGISTRO

 

5.0.01

2125

REGISTRO DE OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E MANUTENÇÃO DE FECHADURA

 150,00

REGISTRO

 

5.0.01

2126

REGISTRO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL

 150,00

REGISTRO

 

5.0.01

2127

REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS, ATÉ 200 m2

 200,00

REGISTRO

 

5.0.01

2128

REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS,  DE  200,01 A  500 m2

 250,00

REGISTRO

 

5.0.01

2129

REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS,  ACIMA DE  500 m2

 350,00

REGISTRO

 

5.0.01

2130

REGISTRO DE EMPRESA DE OURIVESARIA E SILMILAR

 150,50

REGISTRO

 

5.0.01

2131

REGISTRO DE EMPRESAS COM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE

 150,00

REGISTRO

 

5.0.01

2132

REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE

 150,00

REGISTRO

 

5.0.01

2201

ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA PARQUES DE DIVERSÕES, POR MÓDULOS

  20,50

ALVARÁ

 

5.0.01

2202

ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MÁQUINAS DE JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS, POR MÓDULO

 15,00

ALVARÁ

 

5.0.01

2203

ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA DE COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO, COLETE BALÍSTICO DE USO PERMITIDO, CARTUCHOS DE MUNIÇÕES E SUAS PARTES, EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS E EXPLOSIVOS

600,00

ALVARÁ

 

5.0.01

2204

ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA ENTIDADES DE PRÁTICA DE TIRO E/OU SOMENTE ESTANDE DE TIRO COM FINS COMERCIAIS OU ESPORTIVOS.

600,00

ALVARÁ

 

5.0.01

2205

ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA OFICINAS DE REPAROS, REFORMAS, MANUTENÇÃO OU RECUPERAÇÃO DE ARMAS

  500,00

ALVARÁ

 

5.0.01

2206

ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA DE TRANSPORTE E/OU COMÉRCIO DE INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS E PRODUTOS QUÍMICOS AGRESSIVOS OU CORROSIVOS

1.600,00

ALVARÁ

 

5.0.01

2207

ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESAS QUE UTILIZAM EXPLOSIVOS, MINERAÇÃO, DEMOLIÇÃO, ETC.

1.500,00

ALVARÁ

 

5.0.01

2208

ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA ENCARREGADO DE FOGO OU BLASTER E DE PIROTÉCNICO

  600,00

ALVARÁ

 

5.0.01

2209

ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO (ESTABELECIMENTO ATACADISTA)

  550,00

ALVARÁ

 

5.0.01

2210

ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO (ESTABELECIMENTO VAREJISTA)

  400,00

ALVARÁ

 

5.0.01

2211

ALVARÁ/LICENÇA ANUAL PARA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E/OU TRANSPORTE DE VALORES

1.200,00

ALVARÁ

 

5.0.01

2212

ALVARÁ DE LICENÇA MENSAL PARA MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE

   16,00

ALVARÁ

 

5.0.01

2213

ALVARÁ DE  LICENÇA MENSAL PARA MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIALMENTE, POR UNIDADE

   16,00

ALVARÁ

 

5.0.01

2301

LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR,  ATÉ 200 m2, POR MÊS

 200,00

LICENÇA

 

5.0.01

2302

LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR,  DE 200,01  A  500 m2, POR MÊS

 250,20

LICENÇA

 

5.0.01

2303

LICENÇA PARA BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR,  ACIMA DE  500 m2, POR MÊS

 210,00

LICENÇA

 

5.0.01

2304

LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO,  ATÉ  200 m2, POR MÊS

 150,60

LICENÇA

 

5.0.01

2305

LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO,  DE  200,01  A  500 m2, POR MÊS

 180,60

LICENÇA

 

5.0.01

2306

LICENÇA PARA DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO,  ACIMA DE 500 m2, POR MÊS

212,80

LICENÇA

 

5.0.01

2307

LICENÇA PARA BAR E SIMILAR, POR MÊS

 50,50

LICENÇA

 

5.0.01

2308

LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR, ATÉ  50 m2, POR MÊS

 50,50

LICENÇA

 

5.0.01

2309

LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR, , DE  50,01  A 100 m2, POR MÊS

 70,00

LICENÇA

 

5.0.01

2310

LICENÇA PARA RESTAURANTE E SIMILAR,  ACIMA DE  100 m2, POR MÊS

 90,00

LICENÇA

 

5.0.01

2311

LICENÇA PARA BOTEQUIM, LANCHONETE E SIMILAR, HORÁRIO NORMAL, POR MÊS

 35,10

LICENÇA

 

5.0.01

2312

LICENÇA PARA BOTEQUIM, LANCHONETE E SIMILAR, HORÁRIO ESPECIAL, POR MÊS

 75,75

LICENÇA

 

5.0.01

2313

LICENÇA PARA AMBULANTE

 36,25

LICENÇA

 

5.0.01

2314

LICENÇA PARA PARQUE DE DIVERSÃO INDOOR, POR MÓDULO, AO MÊS

 25,75

LICENÇA

 

5.0.01

2315

LICENÇA PARA LAN-HOUSE E SIMILAR, POR MÓDULO, AO MÊS

  17,35

LICENÇA

 

5.0.01

2316

LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, ATÉ 200 m2, AO MÊS

 77,25

LICENÇA

 

5.0.01

2317

LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, DE 200,01  A  500 m2, AO MÊS

 93,00

LICENÇA

 

5.0.01

2318

LICENÇA PARA OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE SEMINOVO, ACIMA DE  500 m2, AO MÊS

 108,75

LICENÇA

 

5.0.01

2319

LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, ATÉ  50 m2, AO MÊS

 56,75

LICENÇA

 

5.0.01

2320

LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA,  DE 50,01  A  100 m2, AO MÊS

 79,35

LICENÇA

 

5.0.01

2321

LICENÇA PARA EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, ACIMA DE 100 m2, AO MÊS

 107,75

LICENÇA

 

5.0.01

2322

LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA,  ATÉ  50 m2, POR MÊS

  50,50

LICENÇA

 

5.0.01

2323

LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA,  DE  50,01 A  100 m2, POR MÊS

 72,00

LICENÇA

 

5.0.01

2324

LICENÇA PARA OFICINA DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA,  ACIMA  DE  100 m2, POR MÊS

  92,50

LICENÇA

 

5.0.01

2325

LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETRO-ELETRÔNICO SEMINOVO, ATÉ 50 m2, POR MÊS

 50,75

LICENÇA

 

5.0.01

2326

LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETRO-ELETRÔNICO SEMINOVO, DE 50,01 A 100 m2, POR MÊS

 60,25

LICENÇA

 

5.0.01

2327

LICENÇA PARA COMÉRCIO DE MÓVEL E ELETRO-ELETRÔNICO SEMINOVO, ACIMA DE 100 m2, POR MÊS

 67,75

LICENÇA

 

5.0.01

2328

LICENÇA PARA SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL

56,75

LICENÇA

 

5.0.01

2329

LICENÇA PARA ACADEMIA DE LUTA DE QUALQUER NATUREZA, POR MÊS

 41,50

LICENÇA

 

5.0.01

2330

LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA,  ATÉ 1.000 PESSOAS,POR DIA

 100,00

LICENÇA

 

5.0.01

2331

LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA, DE 1.001  A  2.000 PESSOAS, POR DIA

 150,25

LICENÇA

 

5.0.01

2332

LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL FECHADO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA,  ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA

210,25

LICENÇA

 

5.0.01

2333

LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA,  ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA.

 100,25

LICENÇA

 

5.0.01

2334

LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA,  DE 1.001 A  2.000 PESSOAS, POR DIA

 150,50

LICENÇA

 

5.0.01

2335

LICENÇA ESPECIAL PARA SONORIZAÇÃO DE EVENTO, LOCAL ABERTO, ÁREA RESIDENCIAL URBANA,  ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA

215,50

LICENÇA

 

5.0.01

2336

LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA,  ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA

500,00

LICENÇA

 

5.0.01

2337

LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA, DE 1.001 A  2.000 PESSOAS, POR DIA

600,00

LICENÇA

 

5.0.01

2338

LICENÇA ESPECIAL PARA SHOW MUSICAL E MICARETA. PROMOVIDO POR EMPRESA DE EVENTO REGISTRADA,  ACIMA DE  2.000 PESSOAS, POR DIA

800,00

LICENÇA

 

5.0.01

2339

LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA

180,00

LICENÇA

 

5.0.01

2340

LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA,  DE 1.001 A  2.000 PESSOAS, POR DIA

241,75

LICENÇA

 

5.0.01

2341

LICENÇA ESPECIAL PARA EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL, COM ARTISTA LOCAL, PROMOVIDO POR EMPRESA REGISTRADA,  ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA

280,50

LICENÇA

 

5.0.01

2342

LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL FECHADO, ZONA RESIDENCIAL, EM HORÁRIO PERMITIDO.

 124,00

LICENÇA

 

5.0.01

2343

LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL ABERTO, ZONA RESIDENCIAL, EM HORÁRIO PERMITIDO.

 154,50

LICENÇA

 

5.0.01

2344

LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA,  ÁREA RURAL, ATÉ 50 KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO PERMITIDO.

155,50

LICENÇA

 

5.0.01

2345

LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA,  ÁREA RURAL,  ACIMA DE  50 KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO PERMITIDO.

 124,00

LICENÇA

 

5.0.01

2346

LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL FECHADO, ZONA RESIDENCIAL, HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE.

 84,00

LICENÇA

 

5.0.01

2347

LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA URBANA, LOCAL ABERTO, ZONA RESIDENCIAL, HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE.

 94,50

LICENÇA

 

5.0.01

2348

LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ATÉ 50KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE

 105,50

LICENÇA

 

5.0.01

2349

LICENÇA ESPECIAL PARA FESTA, ÁREA RURAL, ACIMA DE 50KM DE MACAPÁ, EM HORÁRIO ALTERNATIVO, NÃO EXCEDENTE A MEIA-NOITE

 84,00

LICENÇA

 

5.0.01

2350

LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO,  ATÉ  50 m2, POR SEMANA

207,00

LICENÇA

 

5.0.01

2351

LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, DE  50,01 A 100 m2, POR SEMANA

257,75

LICENÇA

 

5.0.01

2352

LICENÇA ESPECIAL PARA PARQUE DE DIVERSÃO, LOCAL ABERTO, ACIMA DE 100  m2, POR SEMANA

280,50

LICENÇA

 

5.0.01

2353

LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, ATÉ 200 m2, POR SEMANA

187,00

LICENÇA

 

5.0.01

2354

LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, DE 200,01 A 500 m2, POR SEMANA

243,75

LICENÇA

 

5.0.01

2355

LICENÇA ESPECIAL PARA CIRCO, ACIMA 500 m2, POR SEMANA

280,50

LICENÇA

 

5.0.01

2401

AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO, ARTÍSTA LOCAL, AGENTE NÃO REGISTRADO, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA

210,25

AUTORIZAÇÃO

 

5.0.01

2402

AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO, ARTISTA LOCAL, AGENTE NÃO REGISTRADO, DE 1.001  A  2.000 PESSOAS, POR DIA

241,75

AUTORIZAÇÃO

 

5.0.01

2403

AUTORIZAÇÃO PARA EVENTO, ARTISTA LOCAL, AGENTE NÃO REGISTRADO, ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA

287,50

AUTORIZAÇÃO

 

5.0.01

2404

AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE EVENTO, AGENTE NÃO REGISTRADO, ATÉ 1.000 PESSOAS, POR DIA

210,25

AUTORIZAÇÃO

 

5.0.01

2405

AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE EVENTO, AGENTE NÃO REGISTRADO,  DE 1.001 A  2.000 PESSOAS, POR DIA

241,75

AUTORIZAÇÃO

 

5.0.01

2406

AUTORIZAÇÃO PARA PROMOÇÃO DE EVENTO, AGENTE NÃO REGISTRADO,  ACIMA DE 2.000 PESSOAS, POR DIA

297,50

AUTORIZAÇÃO

 

5.0.01

2407

AUTORIZAÇÃO VINCULADA PARA JOGO DE BILHAR E SIMILAR, EM ESTABELECIMENTO DE DIVERSÃO PÚBLICA, POR UNIDADE, AO MÊS

 20,50

AUTORIZAÇÃO

 

5.0.01

2408

AUTORIZAÇÃO DE LUTAS DE QUALQUER NATUREZA, CORRIDAS DE VEÍCULOS, CAVALOS E SIMILARES, POR DIA

 100,00

AUTORIZAÇÃO

 

5.0.01

2409

AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE COLETE BALÍSTICO DE USO PERMITIDO NO COMÉRCIO ESPECIALIZADO BEM COMO SEU REGISTRO

  40,00

AUTORIZAÇÃO

 

5.0.01

2501

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR,  ATÉ 200 m2

220,00

REVALIDAÇÃO

 

5.0.01

2502

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, DE  200,01 A  500 m2

260,00

REVALIDAÇÃO

 

5.0.01

2503

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOATE, CASA DE SHOW E SIMILAR, ACIMA DE  500 m2

300,00

REVALIDAÇÃO

 

5.0.01

2504

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO,  ATÉ 200 m2

200,00

REVALIDAÇÃO

 

5.0.01

2505

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO,  DE  200,01 A 500 m2

250,00

REVALIDAÇÃO

 

5.0.01

2506

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DANCETERIA, CLUBE, SOCIEDADE RECREATIVA, CASA DE RECEPÇÃO,  ACIMA DE  500 m2

220,00

REVALIDAÇÃO

 

5.0.01

2507

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BAR E SIMILAR

 80,00

REVALIDAÇÃO

 

5.0.01

2508

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR,  ATÉ 50 m2

 90,00

REVALIDAÇÃO

 

5.0.01

2509

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR,  DE  50,01 A 100 m2

 100,00

REVALIDAÇÃO

 

5.0.01

2510

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE RESTAURANTE E SIMILAR,  ACIMA DE 100 m2

 110,00

REVALIDAÇÃO

 

5.0.01

2511

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE BOTEQUIM, LANCHONETE, E SIMILAR, LAN-HOUSE, JOGOS ELETRÔNICOS PERMITIDOS

  70,25

REVALIDAÇÃO

 

5.0.01

2512

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA PROMOVEDORA DE EVENTO

 150,00

REVALIDAÇÃO

 

5.0.01

2513

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE SONORIZAÇÃO

 150,00

REVALIDAÇÃO

 

5.0.01

2514

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS,  ATÉ 200 m2

 100,00

REVALIDAÇÃO

 

5.0.01

2515

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS,  DE 200,01 A 500 m2

 110,00

REVALIDAÇÃO

 

5.0.01

2516

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE OFICINA MECÂNICA, FERRO VELHO, COMÉRCIO DE VEÍCULOS SEMINOVOS,  ACIMA DE 500 m2

120,00

REVALIDAÇÃO

 

5.0.01

2517

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE CÓPIA DE CHAVE E DE MANUTENÇÃO DE FECHADURA

70,00

REVALIDAÇÃO

 

5.0.01

2518

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA FIXA OU MÓVEL

70,00

REVALIDAÇÃO

 

5.0.01

2519

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA

100,00

REVALIDAÇÃO

 

5.0.01

2520

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA DE OURIVESARIA

80,00

REVALIDAÇÃO

 

5.0.01

2521

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DETETIVE PARTICULAR, CORPORATIVO

100,00

REVALIDAÇÃO

 

5.0.01

2522

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE DETETIVE PARTICULAR,  AUTÔNOMO

100,00

REVALIDAÇÃO

 

5.0.01

2523

REVALIDAÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL CONCEDIDO SUPLETIVAMENTE, QUANDO COUBER, PARA OS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS, POR MÊS

 150,00

REVALIDAÇÃO

 

5.0.01

2524

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MESAS DE BILHAR E SIMILARES, EXPLORADAS COMERCIALMENTE

  90,00

REVALIDAÇÃO

 

5.0.01

2525

REVALIDAÇÃO DE REGISTRO DE EMPRESA COM SERVIÇO DE MÁQUINA DE REPRODUÇÃO DE MÚSICA TIPO JUNKE BOX, EXPLORADAS COMERCIALMENTE

  90,00

REVALIDAÇÃO

 


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