segunda, 05 de março de 2018 - 11:35h

Informativo


Nova sistemática de controle do ICMS-ST
Nova sistemática de controle do ICMS-ST
Por: Coordenadoria de Fiscalização

Sob a ótica do programa de estímulo ao cumprimento voluntário, e em respeito aos princípios da eficiência e economicidade, a SEFAZ comunica a implantação da nova sistemática de controle do ICMS-ST no Estado do Amapá.

 
Iniciados os estudos em meados de 2017, verificou-se a possibilidade de modernização, com o apoio das declarações eletrônicas (EFD e DeSTDA), para propiciar ao contribuinte o cálculo e recolhimento do ICMS-ST, em substituição aos lançamentos por operação realizados até então pelo Sistema Check-in.

 
Além de observar a sistemática dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, o formato permite a redução do grande volume de processos de revisão (instaurados antes mesmo do contencioso), otimizando a força de trabalho do Fisco.

 
A nova solução atuará a partir do monitoramento por contribuinte, abrangendo os documentos e declarações fiscais, permitindo uma atuação mais concentrada, equânime e tempestiva, além da viabilidade de orientações e autorregularização.

 
Neste momento, após discussão e validação com representantes dos segmentos, entidades de classe e contadores, a SEFAZ está disponibilizando abaixo planilhas de cálculo, para prestar auxílio e esclarecimento aos contribuintes. Paralelamente, encontra-se em desenvolvimento solução de cálculo online, a ser disponibilizada no presente portal.

 
Certos da compreensão de todos quanto à importância do recolhimento do ICMS-ST para a sustentabilidade do Estado do Amapá, garantindo a continuidade de atividades e serviços públicos essenciais, a Secretaria Adjunta da Receita coloca-se à disposição para os esclarecimentos adicionais porventura necessários.

 

Nova Sistemática de Cálculo do ICMS-ST no Amapá

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