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Premio Nacional de Educação Fi…
Escolas, órgãos públicos e jornalistas serão premiados por educação fiscal; inscrições abertas até o dia 13 de julho. Criado em 2012 pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Escola de Administração F...
PAGUE À VISTA OU PARCELE SEUS …
Prezado contribuinte, o Governo do Estado do Amapá, está lançando o segundo REFIS, para facilitar sua regularização fiscal. O contribuinte do ICMS pode parcelar seus débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2017. Inclusive os contribuintes que já estão in...
ATENÇÃO 28.12.2016
DELIBERAÇÃO DE PAGAMENTOS 28.12.2016 Clique para acessar o documento: Download.
Comunicados
Convalidação de benefícios fis…
Convocamos os contribuintes que usufruam de benefícios constantes no Decreto nº 0839, de 27 de março de 2018, para que compareçam à Coordenadoria de Tributação no prazo máximo de 27/06/2018, para os fin...
Nova sistemática de controle d…
Sob a ótica do programa de estímulo ao cumprimento voluntário, e em respeito aos princípios da eficiência e economicidade, a SEFAZ comunica a implantação da nova sistemática de controle do ICMS-ST no Estado do ...
EFD - Habilitação e Desabilita…
Informamos que para a habilitação e desabilitação da Escrituração Fiscal digital, os contribuintes deverão a partir de então apenas manter seu cadastro atualizado junto a Secretaria d...
