SEFAZ

1. Início
2. Orientações
3. Convenio 115/2003

1- Descrição: O  Convênio ICMS 115/03  dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

2- Orientações para transmissão: A SEFAZ-AP acompanhando outras unidades da federação, implantou sua solução de recepção, validação e recibo de declarações pela sistemática do TED (transferência Eletrônica de Dados) provido pelos Estados do RS e SP.

Esta solução é composta por aplicativos que devem se baixados, instalados e utilizados pelo contribuinte para enviar suas declarações, são eles:

A. Programa Validador de Arquivos: Este programa verifica a integridade e a consistência dos arquivos digitais gerados pelo contribuinte, calculando as chaves de codificação digital de cada arquivo digital, gerando o arquivo de controle e identificação, e permitindo a emissão do Recibo de Entrega dos arquivos digitais.

 
B. Programa Gerador de Mídia TED: Este programa realiza a conversão dos arquivos digitais gerados e validados pelo contribuinte no padrão aceito para transmissão no TED (Transmissão Eletrônica de Documentos).

C. Programa  Transmissor  de Arquivos:

i. Este programa transmite as Midias TED para a SEFAZ-AP (recomendamos baixar a ultima versão sempre do sitio da SEFAZ-RS);

ii. TED – Transmissão Eletrônica de Documentos – Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul.

3- Observações importantes:

3.1 O contribuinte ao gerar o arquivo deve atentar para a identificação do mesmo, conforme determinado no item 4.5.1 do Anexo Único do Convênio 115/03, principalmente na informação do “status” que determina se é um arquivo normal (N) ou se trata de um arquivo substituto (S).
 

3.2 NOMECLATURA DO ARQUIVO GERADO: A regra de formação dos nomes dos arquivos compactados é a seguinte:

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Posição Conteúdo:

• 1-2 Sigla da UF
• 3 Caractere de separação _
• 4-17 CNPJ do emitente
• 18 Caractere de separação _
• 19-22 AAMM de referência para apuração do ICMS:

- Para Telecomunicações é o mês/ano de emissão;

- Para Energia Elétrica é o mês/ano de vencimento.

• 23 Caractere de separação _
• 24-25 Código do modelo do documento fiscal:
• 06 -> NFCEE - Nota Fiscal Conta de Energia Elétrica;
• 21 -> NFSC - Nota Fiscal Serviços de Comunicações;
• 22 -> NFST - Nota Fiscal Serviços de Telecomunicações;
• 01 -> Conta de gás.
• 26 Caractere de separação _
• 27-29 série do documento fiscal

O campo é de 3 posições, mas como nem sempre está totalmente preenchido, assim pode ser preenchido com _ para ficar com as 3 posições.

• 30 Caractere de separação _
• 31-33 tipo de apresentação do arquivo
• N01 - normal 01(valor sempre fixo);
• S01 - substitutiva 01-99 (o seqüêncial pode variar).
• 35-37 número seqüêncial do conjunto:
• 001-999 - identificador de seqüêncial dos volumes.

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 Os campos são concatenados com a intercalação do caractere _ (underline) para melhorar a visualização e recebe a extensão .ZIP.

 Ex. para as seguintes informações:

1. UF de destino: AP;
2. CNPJ do emissor: 02302100000106;
3. AAMM de referênica: 0609;
4. Modelo do documento fiscal: 22;
5. Série do documento fiscal: U;
6. Tipo de apresentação do arquivo: N01;
7. Número seqüêncial do conjunto: 001.

 Teremos o seguinte nome de arquivo: 

 0........1.........2.........3.........4.

 12345678901234567890123456789012345678901

 AP_02302100000106_0609_22_U___N01_001.ZIP

3.3. Transmitir através do programa TED do contribuinte, de preferência da versão 4.1.2 em diante.

 NOTA:   O programa TED aponta automaticamente a SEFAZ de destino do documento.

3.4.. Os contribuintes devem possuir Certificado Digital e-CNPJ ou e-PJ para ser usado na assinatura

dos documentos que serão validados e empacotados pelo programa GeraTEDeNF.

3.5. Não é possível ser utilizado o mesmo certificado digital para documentos do Convênio 115/03 para a matriz e  para a filial da empresa.

Tem que ter um certificado digital para cada um.

Dúvidas ou informações:  suporte@sefaz.ap.gov.br

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