O cumprimento da ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO, na forma do art. 5º, Lei nº. 8666/93 e orientações/decisões do TCE/AP, estão disponíveis no portal da SEFAZ através do link abaixo, assegurando a transparência e observância ao ordenamento vigente.
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Sistema para emissão de certidão funcional
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Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
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Sistema de Ouvidoria pública do Amapá
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Portal de Serviços do Governo do Amapá
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Gestor de Documentos do Governo do Amapá
Politicas de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Convênios do Governo Federal
