segunda, 17 de setembro de 2018 - 11:53h

Informativo


EFD - Obrigatoriedade de declaração de benefícios fiscais.
Escrituração Fiscal Digital
Por: Cofis/Sefaz/AP

Alertamos a todos os contribuintes do regime normal de apuração que as informações relativas aos benefícios fiscais que anteriormente eram declaradas na extinta DIAP, desde 01/01/2018, devem ser obrigatoriamente declaradas no Registro E115 da Escrituração Fiscal Digital, utilizando a codificação dos benefícios fiscais instituída por meio da Tabela 5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios, constante do Anexo V da Portaria nº001/2017-SEFAZ.

O descumprimento das obrigações sujeita o infrator à aplicação de multa por descumprimento de obrigação acessória.

NEWSLETTER

Receba nossas notícias em seu e-mail ou celular.

SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda
Av.: Procópio Rola, 90 - Central - CEP 68900-081 - Macapá/AP - (96) 4009-9351 - secretario@sefaz.ap.gov.br
Site desenvolvido e hospedado pelo PRODAP - Centro de Gestão da Tecnologia da Informação
2017 - 2018 Licença Creative Commons 3.0 International
Amapá