Este canal de atendimento virtual é destinado exclusivamente a orientações e esclarecimentos de dúvidas aos temas abaixo especificados e não se presta ao protocolamento de documentos e processos administrativos, serviços para o qual deve ser utilizado o atendimento presencial da Secretaria de Fazenda.

Setores que utilizam o Atendimento Virtual:

✓ POSTO FISCAL - TREVO

✓ POSTO VIRTUAL - GTRAN

✓ PROCESSOS DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS

✓ IPVA

✓ SIMPLES NACIONAL

Antes de ingressar no chat-virtual, leia atentamente as regras de utilização do serviço:

• Não serão prestadas informações ou orientações alheias ao tema dos serviços abaixo. Para assuntos não listados abaixo, o contribuinte deve protocolar processo na Secretaria de Fazenda ou nos boxs de atendimento do Super Fácil, conforme o caso;
• O serviço é prestado por chat-virtual, através de ferramenta Whatsapp, sem agendamento prévio, obedecendo o horário especificado em cada serviço;
• Em observância às regras relativas ao sigilo fiscal, determinadas informações não poderão ser transmitidas sem a devida identificação do contribuinte;
• O atendimento ocorre no período abaixo, para cada serviço especificado, com tolerância para atraso entre respostas de 30 (trinta) minutos. Após esse período, o auditor-fiscal sairá da sala virtual, sendo necessário novo ingresso caso o contribuinte ainda tenha interesse no atendimento.

POSTOS FISCAIS / GTRAN / TRÂNSITO DE MERCADORIAS

ATENDIMENTO VIRTUAL:  CHAT-VIRTUAL

IPVA

Gerar documento de arrecadação para pagamento IPVA exercício atual

• Isenção
• Renovação de IPVA
• Para PCD (Pessoas com Deficiência):
  • Solicitação anual.
  • Documentos necessários:
    
    • Requerimento padrão
    • Taxa R$ 50,00 (código da receita 5004/2209)
    • Documento de veículo
    • RG e CPF
    • Cópia do último parecer fiscal da isenção.
  • Prazo máximo: 20 dias
• Para táxi e moto táxi:
  • Solicitação de isenção.
  • Documentos necessários:
    • Requerimento padrão
    • Ficha de Cadastro
    • Licença de tráfego atualizada
    • Documento do veículo
    • RG, CPF e comprovante de endereço do titular
  • Observação: Veículos adquiridos com isenção de IPI e ICMS devem apresentar a nota fiscal do veículo.
  • Prazo máximo: 20 dias
• Isenção de IPVA para PCD e TEA (Transtorno do Espectro Autista)
• Prazo para solicitar isenção: Até 31 de agosto de 2025.
• Documentos necessários:
  • Requerimento padrão SEFAZ
  • taxa de serviços R$ 50,00 (código da receita 5004/2232)
  • RG, CPF, CNH, comprovante de endereço
  • Laudo médico do DETRAN e do SUS
  • Identificação do condutor autorizado (até três condutores)
  • Cópia do CRLV ou nota fiscal da copmra do veículo
  • Declaração de que não possui outro veículo com o benefício
• Parcelamento de anos anteriores:
  • Novo parcelamento não pode ter outro parcelamento em aberto.
• Restituição de valores pagos duplicados:
  • Documentos necessários:
    • CRLV, CNH ou RG.
    • Cópias dos comprovantes de pagamento
• Reimpressão de boleto de parcelamento ativo:
  • Informar placa do veículo ou número do CPF do proprietário.

Consultar processos protocolados na SEFAZ ou no Super Fácil 

INICIAR ATENDIMENTO VIRTUAL: CHAT-VIRTUAL

Horário de atendimento Chat (Disponível de segunda a sexta de 08:00 às 12:00hs, exceto feriados e pontos facultativos estaduais)

SIMPLES NACIONAL

Período de atendimento virtual: Segunda a Sexta, de 09:00h às 11:00h.

Serviços oferecidos no atendimento-virtual:

• Orientações sobre Reativação do Simples Nacional
• Orientações sobre Suspensão do Simples Nacional
• Orientação sobre Notificações do Simples Nacional
• Orientação sobre Atualização do Regime de Tributação do Simples Nacional
• Orientação sobre DeSTDA

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