Reativação de empresa

O contribuinte inscrito no CAD-ICMS do estado do Amapá, caso deseje reativar seu cadastro suspenso, deverá:

1- Preencher a FIAC Eletrônica (Acesse aqui);

Obs.: as informações de telefone e e-mail são obrigatórias.

2- Imprimir FIAC

3- Providenciar cópia dos documentos autenticadas em cartório

           - Contrato Social ou Estatuto Social atualizado

           - CNPJ atualizado

           - Comprovante de inscrição do estado de Origem atualizado

           - Termo de Responsabilidade Técnica do Contador atualizado

           - Cópia do CRC do Contador atualizadoCPF, RG e comprovante de Endereço dos Sócios, Responsáveis e/ou Administradores atualizadoProcuração, CPF, RG, e comprovante de endereço do procurador (se houver) atualizado.

4- Emitir taxa de reativação (DAR Avulso):

           - Informar o CNPJ da empresa;

           - Código da Receita: 5004 TAXAS – SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL;

 - Código do Tributo: 2204 ANÁLISE EM PEDIDO DE REATIVAÇÃO DO CAD-ICMS.

5- Comparecer a agencia de atendimento da SEFAZ de seu domicílio tributário.