SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO: Contribuintes domiciliados fora do estado do Amapá, que recolham o ICMS por ST, e/ou os que realizem venda interestadual a consumidor final (EC 87/2015).

Inscrição

O contribuinte domiciliado fora do estado do Amapá que deseje se inscrever no CAD-ICMS deverá:

1- Preencher a FIAC Eletrônica (Acesse aqui);  Baixar Arquivo : Manual do Preenchimento da FIAC

Obs.: as informações de telefone e e-mail são obrigatórias.

2- Imprimir FIAC;

3- Providenciar cópia dos documentos:

• Contrato Social ou Estatuto Social (autenticada em cartório);
• CNPJ;
• Comprovante de inscrição do estado de Origem;
• Termo de Responsabilidade Técnica do Contador (Assinatura Digital); (Formulário – Acesse Aqui)
• Cópia do CRC do Contador (autenticada em cartório);
• CPF e RG (autenticados em cartório) e comprovante de Endereço dos Sócios, Responsáveis e/ou Administradores;
• Procuração, CPF, RG (autenticada em cartório), e comprovante de endereço do procurador (se houver).

4- Emitir Taxas de Inscrição:

• Informar o CNPJ da empresa;(Emisao da taxa de ICMS)
• Código da Receita: 5004 TAXAS – SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL;
• Código do Tributo: 2201 – ANÁLISE EM PEDIDO DE INSCRIÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

5- Encaminhar os documentos:

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ.

Coordenação de Atendimento.

Email (cadastro.st.sefaz.ap@gmail.com)

Av. Raimundo Álvares da Costa, 367 - Centro.

CEP: 68900-074 - MACAPÁ-AP

Alteração

O contribuinte inscrito no CAD-ICMS do estado do Amapá como Substituto Tributário, caso deseje alterar seu cadastro, deverá:

1- Preencher a FIAC Eletrônica (Acesse aqui);

Obs.: as informações de telefone e e-mail são obrigatórias.

2- Imprimir FIAC;

3- Providenciar cópia autenticada em cartório dos documentos comprobatórios da alteração

Obs.: comprovante de endereço não precisa ser autenticado.

4- Emitir taxa de alteração (DAR Avulso):

• Informar o CNPJ da empresa;
• Código da Receita: 5004 TAXAS – SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL;
• Código do Tributo: 2201 – ANÁLISE EM PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS ( R$ 150,00 )

5- Encaminhar os documentos:

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ. 
Coordenação de Atendimento.
Email (cadastro.st.sefaz.ap@gmail.com)
Av. Raimundo Álvares da Costa, 367 - Centro. 
CEP: 68900-074 - MACAPÁ-AP

Reativação de empresa

O contribuinte inscrito no CAD-ICMS do estado do Amapá como Substituto Tributário, caso deseje reativar seu cadastro suspenso, deverá:

1- Preencher a FIAC Eletrônica (Acesse aqui):

Obs.: as informações de telefone e e-mail são obrigatórias.

2- Imprimir FIAC;

3- Providenciar dos documentos:

• Contrato Social ou Estatuto Social atualizado (autenticada em cartório);
• CNPJ atualizado;
• Comprovante de inscrição do estado de Origem atualizado;
• Termo de Responsabilidade Técnica do Contador atualizado (autenticada em cartório);
• Cópia do CRC do Contador atualizado (autenticada em cartório);
• CPF, RG (autenticados em cartório )e comprovante de Endereço dos Sócios, Responsáveis e/ou Administradores atualizado;
• Procuração, CPF, RG, (autenticados em cartório) e comprovante de endereço do procurador (se houver) atualizado;

4- Emitir taxa de reativação (DAR Avulso):

• Informar o CNPJ da empresa;
• Código da Receita: 5004 TAXAS – SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL;
• Código do Tributo: 2204 ANÁLISE EM PEDIDO DE REATIVAÇÃO DO CAD-ICMS;

5- Encaminhar os documentos:

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ. 
Coordenação de Atendimento.
Email (cadastro.st.sefaz.ap@gmail.com)
Av. Raimundo Álvares da Costa, 367 - Centro. 
CEP: 68900-074 - MACAPÁ-AP

Baixa

O contribuinte inscrito no CAD-ICMS do estado do Amapá como Substituto Tributário, caso deseje dar baixa em seu cadastro, deverá:

1- Preencher a FIAC Eletrônica (Acesse aqui);

2- Imprimir FIAC;

3- Emitir taxa de baixa (DAR Avulso):

• Informar o CNPJ da empresa;
• Código da Receita: 5004 TAXAS – SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL;
• Código do Tributo: 2201 – ANÁLISE EM PEDIDO DE BAIXA CADASTRAL

4- Encaminhar os documentos:

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ. 
Coordenação de Atendimento.
Email (nelio.nascimento@sefaz.ap.gov.br)
Av. Raimundo Álvares da Costa, 367 - Centro. 
CEP: 68900-074 - MACAPÁ-AP