▪ O Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Amapá (PROFISCO II - AP) é financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado por meio da:
(i) Modernização da gestão fazendária;(ii) Melhoria da administração tributária;
(iii) Melhoria da gestão financeira e do gasto público.
▪ O programa está estruturado em três componentes:
1 - Gestão Fazendária e Transparência Fiscal2 - Administração Tributária e Contencioso Fiscal
3 - Administração Financeira e Gasto Público
▪ O Contrato de Empréstimo do Programa foi assinado em 30/12/2023, em um total de US$ 33 milhões, sendo US$ 30 milhões em recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 3 milhões em recursos de contrapartida do Estado.
▪ O Programa contempla produtos sob responsabilidade das Secretarias da Fazenda (SEFAZ), do Planejamento (SEPLAN), Secretaria de Administração (SEAD), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controlaria Geral do Estado (CGE) e Secretária de Compras e Licitações (SECCOMPRAS). Os projetos que fazem parte do PROFISCO II começaram a ser desenvolvidos em janeiro de 2023, e serão executados ao longo de cinco anos, até dezembro de 2028.
- DECRETO N° 3495/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UCP PUBLICADO NO DOE N° 6980 DE 14/08/2019
- DECRETO N° 3495/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UCP
- LEI N° 2399/2019 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO-BID PUBLICADA NO DOE N° 6930 DE 31/05/2019
- CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ANEXO ÚNICO- PARTE III - BR-L1525
- PORTARIA N° 121/2023 - ADOÇÃO AO ROP PUBLICADA NO DOE N° 8047 DE 23/11/2023
- PORTARIA INTERINSTITUCIONAL N° 001/2024 - LÍDERES DE PRODUTOS PUBLICADA NO DOE N° 8104 DE 16/02/2024
- PORTARIA INTERINSTITUCIONAL N° 002/2024 PUBLICADA NO DOE N° 8206 DE 16/07/2024- ALTERA O ANEXO I DA PORTARIA INTERINSTITUCIONAL N° 001/2024
- EXTRATO DE CONTRATO N° 4930/OC-BR PUBLICADO NO DOU N° 4 DE 05/01/2024
Licitações
| Atualização | Conteúdo | Arquivo |
|---|---|---|
| 25/03/2025 | TR - CONSULTOR DE PROJETOS 2025 | Baixar |
| 25/03/2025 | MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - ML N° 01-2025 - CONSULTOR INDIVIDUAL GESTÃO DE PROJETOS | Baixar |
| 18/02/2025 | CONVITE N° 01-2025 | Baixar |
| 25/03/2025 | PORTARIA DE COMISSÃO ESPECIAL | Baixar |
| 25/03/2025 | DIÁRIO OFICIAL - DOE - CONSULTOR DE PROJETOS | Baixar |
| Atualização | Conteúdo | Arquivo |
|---|---|---|
| 31/07/2025 | AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (EQUIPAMENTOS DE REDE E SOFTWARE DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ – SEFAZ-AP | Baixar |
| Atualização | Conteúdo | Arquivo |
|---|---|---|
| 31/07/2025 | TERMO DE REFERÊNCIA - ANÁLISE DE NEGÓCIOS | Baixar |
| Atualização | Conteúdo | Arquivo |
|---|---|---|
| 31/07/2025 | TERMO DE REFERÊNCIA - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA | Baixar |
| Atualização | Conteúdo | Arquivo |
|---|---|---|
| 31/07/2025 | TERMO DE REFERÊNCIA - POLÍTICA DE SEGURANÇA PLANO DE CONTINGÊNCIA | Baixar |
| Atualização | Conteúdo | Arquivo |
|---|---|---|
| 01/09/2025 | Termo de Referência Modelo de Gestão Contábil Revisado | Baixar |
| Atualização | Conteúdo | Arquivo |
|---|---|---|
| 03/09/2025 | Esclarecimentos - LPN | Baixar |
| 03/09/2025 | Diário Oficial - Replubicação | Baixar |
| 03/09/2025 | Retificações ao Edital - Itens | Baixar |
| 22/09/2025 | CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO E INTEGRAÇÃO EM REGIME TURNKEY, DE DATA CENTER CERTIFICADO PRÉ-FABRICADO OUTDOOR E MINI DATA CENTER PRÉ-FABRICADO OUTDOOR VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DO AMAPÁ | Baixar |
| 22/09/2025 | Retificação Edital Data Center | Baixar |
| 22/09/2025 | LPN-DATA-CENTERS - Nota de Esclarecimentos - LPN 1 | Baixar |
| 22/09/2025 | LPN-DATA-CENTERS - Nota de Esclarecimentos - LPN 2 | Baixar |
| 22/09/2025 | LPN-DATA-CENTERS - Nota Diário Oficial | Baixar |
| 22/09/2025 | LPN-DATA-CENTERS - Retificações ao Edital 002.2025 | Baixar |
| 24/09/2025 | LPN-DATA-CENTERS - Nota de Esclarecimentos 3 - LPN 2 | Baixar |
| Atualização | Conteúdo | Arquivo |
|---|---|---|
| 17/09/2025 | TERMO DE REFERÊNCIA - PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO AMAPÁ | Baixar |
| Atualização | Conteúdo | Arquivo |
|---|---|---|
| 22/09/2025 | Edital LPN N° 003 Banco de Dados | Baixar |